Os poderes constituídos voltaram a sofrer com o não repasse do duodécimo completo a que tem direito constitucional. A promessa feita pelo Governo do Estado, no dia 18 de setembro, de que faria o repasse do restante dos 70% aos poderes não foi cumprida até o final do dia de ontem, 30.
Três órgãos confirmaram à Folha que o repasse não havia sido feito pelo Governo do Estado. O Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública informaram que até as 17h45 nenhum valor havia sido depositado nas contas dos respectivos órgãos.
No dia 18, o TJ afirmou que, caso o depósito do restante do duodécimo não fosse repassado no dia 30, acarretaria em um enorme prejuízo ao Judiciário, podendo ocasionar o cancelamento de contratos e até o atraso da folha de pagamento.
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A Folha entrou em contato também com as assessorias do Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público do Estado (MPRR) e Ministério Público de Contas para confirmar o depósito do restante do duodécimo, mas não obteve resposta.
Essa é a segunda vez este ano que o Governo do Estado não repassa o duodécimo na totalidade, como determina a lei. No último dia 18, os poderes receberam apenas 33% do que deveria ser repassado, que equivale a R$ 14.109.994,74. A promessa era que hoje, dia 30, o restante – para completar o total de R$ 42 milhões – seria repassado, o que não aconteceu.
A Folha tentou desde a manhã de ontem uma entrevista com o secretário de Fazenda, Kardec Jackson da Silva, para saber se a promessa seria cumprida ou não, mas até o fechamento desta matéria, às 19 horas, não obteve resposta.
