Depois das constantes fugas de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), entre elas a que registrou a evasão de 49 presos, a maior já registrada naquela unidade prisional, o Governo do Estado criou uma força-tarefa para dar apoio ao Sistema Penitenciário, através do Decreto 20.471-E de 15 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), adequando situações relacionadas a procedimentos internos de segurança da Pamc.
Pelo decreto assinado pela governadora Suely Campos (PP), a força-tarefa foi instituída em caráter excepcional por 90 dias, podendo ser prorrogável, e tem o intuito de integrar e fortalecer as ações da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) com as da Polícia Militar de Roraima, tendo como foco principal realizar operações e missões específicas de segurança e preservação da ordem pública, para a garantia da integridade no exercício das funções no Sistema Penitenciário.
Entre as mudanças decretadas, caberá à Sejuc fiscalizar, inspecionar, revistar e acompanhar os presos, zelando pela ordem e segurança deles, bem como dos pavilhões, blocos, alas, pátios e celas da Pamc, baseando-se no fiel cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e no respeito à dignidade da pessoa humana.
Também deverá realizar medidas de segurança interna para inibir fugas, rebeliões e depredação do patrimônio público, realizar ações de controle de acesso de pessoas não autorizadas e/ou materiais não permitidos, proibir o acesso e estacionamento de veículos particulares, prover a adequação e manutenção de sistema de iluminação, implantar sistema de vídeomonitoramento, cercas elétricas e reformar a estrutura da muralha externa, entre outras demandas necessárias para a segurança e controle da unidade prisional, bem como identificar, conter e isolar casos de motim ou rebelião, no caso que extrapolem sua capacidade operacional, acionando imediatamente a Polícia Militar.
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Quanto ao comandante geral da PM, cabe a esta instituição dar apoio ao Sistema Penitenciário, com efetivo de 44 policiais militares, em quatro grupos de 11 policiais, comandados por subtenente ou sargento, para reforçar o plantão de serviços internos, além de realizar o serviço de guarda externa com o efetivo necessário para cobrir dez postos, sendo nove guaritas da muralha e o portão principal da Pamc, diuturnamente. Também deverá utilizar o policiamento ostensivo montado na área externa e imediações da Pamc, uso de cães para potencializar a vigilância.
A PM também pode fazer uso das demais unidades de policiamento, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bobe), Grupamento Intervenções Rápidas e Ostensivas (Giro), entre outras, caso seja necessário, para suplementar as ações da força-tarefa, bem como fazer revistas surpresas nas unidades prisionais em parceria com a Sejuc, caso seja necessário ou solicitado.
A atuação da força-tarefa deverá basear-se na utilização de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo e nos princípios do uso progressivo da força, sempre com o objetivo de preservar vidas e respeitar a dignidade da pessoa humana.
SEJUC – A Folha tentou entrevista com o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, para que comentasse a respeito das mudanças, mas a Secretaria de Comunicação do Estado se limitou a enviar nota informando que o Decreto nº 20.471-E adequou algumas situações relacionadas a procedimentos internos de segurança da Pamc. (R.R)
