Por conta das recentes irregularidades apontadas em processos administrativos/licitatórios na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o governador Antonio Denarium assinou nessa segunda-feira, 4, um decreto onde é criada a Força-Tarefa da Procuradoria Geral do Estado para intervenção jurídica na Sesau.
De acordo com o decreto, a Força Tarefa será presidida pelo procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Batista, e tem como finalidade, analisar e auditar todos os processos licitatórios relacionados a saúde estadual.
O decreto determina ainda que todas as autoridades do Estado e seus servidores ficam obrigados ao pronto atendimento das solicitações, diligências e demais atos necessário quando requisitados pela Força-Tarefa.
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“O Presidente da Força-Tarefa deverá promover a nomeação imediata de pelo menos cinco membros estáveis, para dar início aos trabalhos imediatamente”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com o decreto, os trabalhos da Força-Tarefa serão realizados por prazo indeterminado.
