Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Estado teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre os anos de 2015 e 2019.
“Os ministros entenderam nossa demanda, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforço de todos. Estou muito feliz com esse resultado, pois com esse dinheiro o governo fará mais investimentos na saúde, na educação, e no social também”, disse o governador Antonio Denarium.
De acordo com Denarium o recurso será investido em educação, saúde e social (Foto: Divulgação)
Longo Julgamento – Após um longo julgamento, que encerrou por volta das 0h deste sábado (10), a suprema corte chegou ao entendimento que Roraima, como um ente federativo não poderia ser penalizado com encargos que deveriam ser compartilhados com a União.
A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. Acompanhando a relatora, votaram a favor de Roraima os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Morais divergiu da relatora e acompanharam a divergência os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Vitória Histórica – O procurador Geral do Estado, Jean Michetti ressaltou a importância dessa vitória para Roraima. “De fato, consideramos um triunfo histórico do governo no STF, que reverterá em recursos financeiros para serem aplicados em prol da sociedade”, declarou.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Representando Roraima nessa ação, o procurador do Estado, Marcelo Mendes explicou que essa é uma das maiores vitórias do Estado nos últimos anos. “A crise na Venezuela não tem previsão para terminar e Roraima, o Estado com maior dependência de repasses da União, o menor PIB [Produto Interno Bruto] do país não pode arcar com todos os custos sozinho, deve existir uma solidariedade federativa”, pontuou.
Para fundamentar a ação, o procurador Marcelo Mendes apresentou uma série de dados oficiais com números que mostram o impacto da crise migratória venezuelana em Roraima. O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) considera esse movimento migratório como o maior êxodo da história recente da América do Sul. Cerca de 5 milhões de venezuelanos estão espalhados ao redor do mundo.
“Roraima é a porta de entrada do Brasil. Milhares de venezuelanos já cruzaram a fronteira, para alguns, Roraima é apenas uma parada ao longo do caminho, mas para muitos é o destino final, é uma maneira de não estar tão longe do país de origem caso precisem voltar”, explicou.
“Em 2015 a população de Roraima era de 513 mil habitantes. O IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas] estimava que o Estado chegaria aos 600 mil habitantes em 2028. O movimento migratório causou uma explosão demográfica, hoje Roraima já tem 631 mil habitantes”, detalhou o procurador.
Durante muito tempo Roraima arcou sozinho com todos os gastos na recepção, acolhimento e integração de imigrantes venezuelanos. Na educação o número de alunos venezuelanos matriculados na rede pública estadual de ensino chegou a mais 5 mil. O sistema Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) não reconhece esses alunos até o ano seguinte, até lá é o Estado que arca com esse custo.
“O mesmo acontece em outros setores como a saúde e segurança pública. Cerca de 10% da população carcerária do Estado é venezuelana. Essa massiva população que chegou ao Estado de forma desorganizada e não planejada, gera um custo. Com essa vitória, além do ressarcimento a responsabilidade passa a ser compartilhada”, frisou Mendes.
