Governo deve R$ 280 milhões à Eletrobras

A dívida do Governo do Estado com a Eletobras Distribuição Roraima por conta de energia não pagada ultrapassa o montante de R$ 280 milhões, segundo informou a gerente do Departamento Comercial da empresa energética, Marinete Reis. A inadimplência foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Eletrobras que faça o corte no fornecimento de energia dos órgãos e entidades do setor público que estão em dívida. Ficam de fora da medida somente as unidades públicas essenciais, tais como hospitais, prontos socorros, centros de saúde, escolas, creches e outros.
Dos R$ 280 milhões de dívidas do governo, R$ 68,6 milhões são referentes aos débitos acumulados pela Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer). Também entra na lista de devedores a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Codesaima) e a Companhia Energética de Roraima (Cerr).
Marinete disse que até dezembro de 2014, nas gestões dos então governadores Anchieta Júnior (PSDB) e Chico Rodrigues (PSB), a empresa buscou negociar os débitos junto ao Governo do Estado, mas não houve avanços. Já este ano, na gestão da governadora Suely Campos (PP), a Eletrobras disse que encaminhou documento informando a situação de inadimplência, bem como o montante da dívida, mas não houve resposta formal até o momento.
Ela disse que, além das cobranças administrativas, por meio de envio de cartas aos órgãos inadimplentes, ajuizou ações de cobrança na Justiça e informou aos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC). “Além disso, a empresa tem indeferido os pedidos de novas ligações para os órgãos inadimplentes”, afirmou.
Quanto aos cortes no fornecimento de energia, Marinete Reis disse que foi enviado reaviso de faturas vencidas e, caso não sejam pagas, haverá cortes ainda neste mês. Lembrou de uma decisão judicial para não suspender o fornecimento de energia da Caer.
A auditoria realizada em 2012 e 2013, pelo TCU, na Eletrobras, comprovou aspectos como a não suspensão de fornecimento de energia elétrica, a não inclusão de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), a realização de serviços não permitidos para clientes inadimplentes e a inexistência de cobrança judicial das dívidas de forma tempestiva (dentro do prazo).
A auditoria aponta ainda que a Eletrobras Distribuição Roraima deverá incluir os devedores no Cadin, estabelecendo prazos para a notificação dos devedores e sua inserção nesse sistema de inadimplentes e atualizar normativos internos.
A distribuidora esclareceu que, nos anos de 2012 e 2013, ingressou com várias ações de cobrança e de execução contra órgãos públicos e que, em alguns casos, houve a negociação dos débitos. Em outros, os processos ainda estão em andamento no Judiciário local. Novas ações judiciais de cobrança estão previstas ainda para este semestre.
Quanto à negativação no Cadin, a empresa afirmou que se trata de uma ação já realizada pela Eletrobras contra o Governo do Estado, porém, em cumprimento a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa está impossibilitada de mantê-la.
GOVERNO – O Governo do Estado enviou nota informando que aos poucos tem conseguido recuperar o equilíbrio financeiro e está adotando as providências necessárias para manter todas as contas públicas em dia. “Cabe ressaltar que a nova gestão recebeu um alto montante em dívidas de custeio, como água, luz, telefone, transporte e combustível, e que há anos não vinham sendo honradas pelas gestões anteriores”, frisou.
“Por se tratar de um serviço essencial ao funcionamento de toda a estrutura da administração estadual e não interrupção da prestação de todos os serviços, a atual gestão está realizando um levantamento de todas as faturas pendentes relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, as quais deve negociar e quitar, ainda que parcialmente, nos próximos dias, quando o Governo deve propor uma reunião com a distribuidora para tratar sobre o assunto”, complementou.
PREFEITURA – Quanto à dívida do Município de Boa Vista, a Eletrobras Distribuição Roraima informou que a empresa negociou os débitos do município, algo em torno de R$ 8 milhões, e que as parcelas e faturas mensais estão sendo pagas. (R.R)