Governo discute regularização fundiária em Roraima

Técnicos do Governo do Estado e presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Cláudio Maretti, se reuniram nessa quinta-feira, 18, no Palácio Senador Hélio Campos para discutir sobre a transferência das terras da União para Roraima.

A solução quanto à criação e ampliação de Unidades de Conservação são condicionantes estabelecidas no decreto 6754/09, que transferiu as terras da União para Roraima era o que estava faltando, depois que a presidente da República, Dilma Rousseff, excluiu a exigência da criação da Unidade de Conservação Lavrados, com a assinatura do decreto 8586/15, quando a chefa do Poder Executivo federal esteve em Roraima, em dezembro do ano passado.

O secretário estadual de planejamento e desenvolvimento, Alexandre Henklain, o diretor-presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Alysson Macedo, o diretor da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Rogério Campos e os chefes dos Parques Nacionais de Roraima participaram do encontro.

Conforme Maretti, os entendimentos da reunião devem definir as criações e competências de gestões das áreas de conservação da região de Jauaperi, da reserva extrativista do Baixo Rio Branco e Novo Airão, na divisa com o Estado do Amazonas, a sobreposição e ampliação de terras da Estação Ecológica de Maracá e Parque Nacional Viruá, além da recategorização da Reserva Florestal do Parima. Os assuntos vinham sendo tratados desde o ano passado na Câmara Técnica de Destinação de Terras, em Brasília.

“A interação das equipes foi muito positiva em relação ao desenvolvimento sustentável de Roraima. Agora estas propostas serão tratadas de acordo com as prioridades e as levaremos para a Câmara Técnica, verificando alguns detalhes técnicos e jurídicos. É importante entender que estas Unidades de Conservação são um apoio e não um entrave ao desenvolvimento do Estado, e sem a parceria do Governo é impossível que tivéssemos sucesso nesta empreitada”, disse.

O secretário estadual de planejamento, Henklain, relatou que a reunião tratou de mais dois pontos importantes: o fortalecimento da cooperação das instituições federais e estaduais no combate aos incêndios, que atualmente ameaçam terras nas unidades de conservação, além do desenvolvimento da economia.

Com informações do Governo do Estado.