Governo dispensa licitação e reforma Cadeia Feminina por R$ 3,7 mi

RODRIGO SANTANA

Editoria de cidades

A dispensa de licitação para a reforma de unidades do Sistema Prisional de Roraima se tornou algo recorrente. O mais recente caso envolve a reforma e construção da Cadeia Pública Feminina, que terá um investimento de R$ 3.744.564,53.

As informações do contrato de serviço foram divulgadas no Diário Oficial de Roraima no dia 05 de setembro de 2019. 

A Centro Norte Construções Ltda. foi a empresa escolhida sem licitação para a execução das obras. A empresa, que tem o capital social de R$ 3.8 milhões, quase igual ao valor do contrato, tem, segundo dados disponíveis na internet, ligação com outras três empresas, tendo elas, inclusive, o mesmo endereço, no Centro de Boa Vista. A atividade econômica principal da empresa é a construção de edifícios, tendo como atividades secundárias a geração e distribuição de energia elétrica, incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de rodovias e ferrovias, entre outras.

A reportagem da Folha tentou contato com a empresa para obter mais informações sobre projeto, mas até o fechamento da matéria não obteve sucesso. O espaço está aberto.

A reportagem também procurou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes Ferreira, que ao ser questionado sobre o alto valor contratado disse que os procedimentos seguem a legislação vigente sobre processo de licitação.

“Mesmo sendo um valor considerado alto, contratado sem licitação, não existe nada que impeça essa tomada de decisão, já que se trata da execução de uma obra emergencial de reforma e construção”, justificou.

O prazo para a execução das obras será de 360 dias, de acordo com os elementos constantes do Projeto Básico. Mas por se tratar de contratação emergencial, Fernandes informou que existe a possibilidade de prorrogação, prevalecendo o prazo de duração do contrato, de 480 dias. 

“A propagação do prazo de execução das obras de reforma e construção da unidade prisional feminina é uma possibilidade. Tudo vai depender de qualquer mudança no projeto”, explicou. 

Atualmente, a Cadeia Pública Feminina está funcionando na antiga sede do Centro socioeducativo, que fica no bairro Asa Branca. Ao todo, a unidade conta com 216 internas que vivem no regime fechado e o projeto prevê uma obra geral na unidade, inclusive com a criação de novos leitos, pois existem celas em que algumas detentas não têm acesso a colchões. Depois de pronta, a nova estrutura terá capacidade para abrigar mais de 200 internas.

Conforme está previsto no projeto, será construída uma ala de segurança máxima, uma área administrativa, uma área de triagem e um espaço de saúde para que funcione uma UBS. 

“A obra terá que ocorrer de maneira segura para que os operários não tenham contato com as presas. Aos poucos estamos conseguindo estruturar todo o sistema prisional”, destacou.

Somadas, as obras nas duas Cadeias, a feminina e a masculina, devem custar cerca de R$ 17,6 milhões aos cofres públicos do estado.

REPASSES DA UNIÃO – A construção do presídio é um dos itens previstos no plano de melhoria do sistema prisional de Roraima. Para financiar as obras foi firmado, em dezembro de 2017, um acordo entre o Estado e a União para o repasse de R$ 45 milhões.

No entanto, em março de 2018, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba. Em um acordo judicial, ficou estabelecido o desbloqueio e a transferência dos recursos mediante a apresentação de um plano detalhado de uso dos recursos.

Além da construção de uma nova unidade prisional, o plano de melhorias inclui a ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica para utilização de tornozeleiras e a construção da unidade prisional no município de Rorainópolis.