Governo divulgará edital de devolução de taxa de concurso

Com a publicação da liberação do Orçamento do Estado, estão em andamento os trâmites necessários à realização da devolução da taxa de inscrição do concurso público da Polícia Civil. Nos próximos dias será divulgado o edital, constando quais procedimentos serão adotados para a devolução. A informação é da Polícia Civil de Roraima.

O concurso da Polícia Civil foi cancelado em fevereiro deste ano e até então os candidatos que se inscreveram para o certame não foram ressarcidos. O valor recolhido pela Vunesp, organizadora das provas, foi R$ 5.246.380.

Quanto à anulação do concurso, o governo do estado alegou, à época, que o cancelamento foi com base em estimativa de impacto orçamentário-financeiro, no valor de R$ 66 milhões pelos quatros anos, caso fossem levados adiante os quatro concursos (Polícia Civil, Polícia Militar, Sejuc e Setrabes).

Quem espera pelo ressarcimento da taxa de inscrição é Alexandre Gomes Rodrigues, que se inscreveu para o cargo de auxiliar de perito criminal no concurso da Polícia Civil. “Estou esperando que devolvam meus 120 reais, que até agora não sei por que essa demora. Fico aqui imaginando quanto essa empresa já faturou de juros após quase quatro meses de ter sido cancelado”, ressaltou.

VUNESP – A Fundação Vunesp, empresa responsável pela coordenação do concurso da Polícia Civil, informou que o prazo de devolução da taxa depende da forma estabelecida pelo Governo de Roraima em edital. Assegurou que iniciará os procedimentos técnicos para devolução imediatamente, após a publicação do edital para conclusão de todo o processo o mais rápido possível.

Inscritos no concurso do Cantá não receberam taxa de inscrição

Os candidatos que se inscreveram para o concurso público da Prefeitura do Cantá, que foi realizado em 2014 e cancelado pela justiça em 2016, também não foram ressarcidos do valor da taxa de inscrição. A Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares), responsável pela organização do certame, arrecadou R$ 278.336,50.

O estudante Michel Sales, que se inscreveu para agente administrativo e pagou 70 reais, confirmou que nunca foi ressarcido. “É um concurso de 2014, portanto faz muito tempo. Lembro que algumas pessoas correram atrás do prejuízo, mas não tiveram resposta. Isso faz com que o pessoal acabe deixando de cobrar o dinheiro que investiu na inscrição e fique no prejuízo”, comentou. 

O concurso do município do Cantá foi cancelado depois de serem encontradas irregularidades no processo para a realização das provas, razões essas que motivaram o Ministério Público de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública de nulidade de processo licitatório contra o município e a Fares, bem como ressarcimento dos valores arrecadados com as inscrições e abertura de outro procedimento licitatório para a contratação de serviço destinado a um novo certame.

CANTÁ – Por meio de nota, a prefeitura informou que verificou e constatou que, nas quatro contas dos CNPJs do município do Cantá, não constam valores provenientes de pagamento de inscrição de concurso. Esclareceu que constatou que a responsável pela inscrição do concurso, a Faculdade Fares, foi quem abriu a conta corrente para arrecadação das inscrições.

Disse ainda que, em vista disso, entrará em contato com a reitoria da Fares para obter o número da conta e sua movimentação. Só assim serão procedidas as devoluções das inscrições. Informou também que, conforme o retorno, será divulgado pela prefeitura nos meios de comunicação o início do ressarcimento dos valores da taxa.

FARES – A reportagem entrou em contato com a Fares, que não se posicionou até o fechamento da matéria