Mais de R$ 2,8 bilhões em dívidas do Estado de Roraima já foram pagas desde 2020, segundo divulgado pelo Governo. As dívidas são referentes às gestões anteriores e somavam mais de R$ 8,4 bilhões.
Conforme o Governo, o total de dívida envolve precatórios, dívida pública, previdência estadual e federal, Imposto de Renda, empréstimos consignados dos servidores, transferências constitucionais, restos a pagar, empenhos cancelados, processos judiciais, duodécimos dos poderes, retiradas indevidas de convênios, além de dívidas água e energia.
Somente em processos judiciais nos quais o Estado de Roraima figurava no polo passivo, eram devidos mais de R$ 4,3 bilhões, que foram reduzidos para pouco mais de R$ 1,9 bilhão, devido o arquivamento definitivo de um processo no valor de R$ 3 bilhões.
“Nossa gestão tem primado pela transparência e com foco na reestruturação do Estado. Com o pagamento dessas dívidas atrasadas garantimos maior estabilidade financeira e confiança para a atração de novos investidores, além de contribuir para um quadro de segurança jurídica do Estado”, disse o governador Antonio Denarium.
O que foi pago?
- De acordo com a divulgação, em negociação com a Roraima Energia, mais de R$ 331 milhões foram reduzidos para cerca de R$ 104 milhões. Em 2020, quase R$ 64 milhões teriam sido pagos e os R$ 40 milhões no ano seguinte.
- Também relativo a sentenças judiciais, foram pagos quase R$ 270 milhões em precatórios, além de quase R$ 194 milhões referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPV).
- Em refinanciamento de dívidas correspondentes a saldos devedores de contratos firmados e não pagos junto à Caixa Econômica Federal, o saldo devedor saiu de mais de R$ 102 milhões para R$ 67 milhões.
- Com restos a pagar de Folha de Pagamento, Fundeb, INSS, empréstimos consignados em bancos e outras consignações com sindicatos e associações já foram pagos quase R$ 99 milhões.
- Referente a transferências constitucionais da arrecadação que estavam em atraso, como do Fundeb e outros fundos estaduais e municipais, foram pagos R$ 46 milhões. Também já foram pagos cerca de R$ 70 milhões referentes a retiradas indevidas de recursos de convênios.
- Foram pagos integralmente, mais de R$ 236 milhões a título de Imposto de Renda não recolhidos aos cofres públicos pelos demais órgãos da administração direta, no período de 2012 a 2018, da Sesau (Secretaria Estadual da Saúde), e períodos relativos a 2017 e 2018, das demais unidades de competência do Executivo estadual. Além disso, quase R$ 846 milhões também referentes a restos a pagar (RP) e reconhecimento de dívidas (RD).
- Somente referente à dívida pública do Estado foram pagos quase R$ 814 milhões. Ainda foram pagas despesas de Duodécimos atrasados junto ao Tribunal de Justiça de Roraima, no total de mais de R$ 3,3 milhões.
- Além de R$ 180 milhões pagos de dívidas junto ao Iper (Instituto de Previdência de Roraima).
