Governo do Estado anuncia gabinete de emergência para os venezuelanos

Depois de emitir uma nota, no mês passado, afirmando que não poderia decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência porque a situação no Município de Pacaraima seria “muito específica, pois não há um desastre”, ontem o Governo do Estado anunciou que vai criar, na próxima semana, um gabinete de emergência para atender aos refugiados venezuelanos que atravessam a fronteira em busca de melhores condições de vida em Roraima.

De janeiro a maio deste ano, quase 400 venezuelanos pediram abrigo em Roraima. As autoridades governamentais afirmam que cerca de 30 mil já entraram no Brasil. Diariamente chegam mais estrangeiros fugindo da crise em seu país, onde falta alimento para a população.

Conforme o Governo de Roraima, o gabinete será coordenado pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil e contará com representantes da Secretaria de Saúde, Casa Civil, Secretaria de Articulação Municipal, Secretaria de Assuntos Internacionais, Secretaria do Índio, da Polícia Militar e outros órgãos governamentais.

O comandante do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, coronel Edvaldo Amaral, disse que, caso o Estado decrete situação de emergência, não haverá recursos para atender a todos devido ao alto custo com as despesas. “Então precisamos do apoio do Governo Federal, de maneira que Roraima não fique sozinho diante desta situação. Esse suporte é importante para dar o atendimento adequado ao imigrante”, disse.

Segundo ele, a governadora Suely Campos (PP) deverá assinar, na segunda-feira, 17, o decreto que vai criar o Gabinete Integrado de Gestão Imigratória. “A finalidade do grupo é planejar e executar ações de assistência aos imigrantes venezuelanos que adentram o Estado”, afirmou.

Amaral relatou que muitos imigrantes estão trabalhando no ramo da economia informal, nos semáforos das cidades, vendendo morangos, objetos eletrônicos, fazendo malabarismo e até mesmo pedindo esmolas. Para ele, esse grande número de venezuelanos tem ocasionado instabilidade para o Estado, pois gera aumento da violência e da prostituição, além da demanda de atendimento nas unidades de saúde, entre outros fatores.

Ele informou que instituições como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e também o Exército Brasileiro serão convidados a participar do gabinete para que possam ser criadas estratégias a fim de atender à demanda imigratória. “A gente também vai buscar parcerias com o Governo Federal e autoridades venezuelanas”, afirmou.

Conforme o coronel, no ano de 2013, no Acre, houve um grande número de imigrantes haitianos, o que fez com que aquele Estado transferisse boa parte desses estrangeiros para outros estados da Federação, proporcionando melhorias no atendimento a essas pessoas. “Muitos se deram bem, estão empregados e conseguindo viver, então é uma ideia que deu certo e que pode ser positiva para Roraima”, frisou Amaral. (B.B)

Defesa Civil não recomendou Decretar situação de emergência

No dia 12 de setembro, o Governo do Estado enviou nota para a Folha afirmando que não poderia decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência porque a situação em Pacaraima é muito específica, pois não há um desastre. A conclusão saiu após a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) ter feito, no final de agosto, um levantamento sobre a situação dos venezuelanos morando naquele município.

“Como não há desastre específico previsto na legislação federal, a Defesa Civil não pode recomendar ao Governo do Estado a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme instrução normativa 001/MI de 24 de agosto de 2012, que define os critérios que caracterizam os dois decretos”, frisou a nota.

Apesar disso, ainda conforme o governo, a Defesa Civil chegou a vistoriar a área urbana de Pacaraima e até verificou locais para possíveis abrigos, dentre os quais um ginásio e uma igreja, mas as propostas continuam no relatório. Foram identificadas 47 famílias, num total de 177 pessoas, sendo 62 crianças e seis idosos.

Conforme o relatório, a grande maioria das pessoas pertence a uma comunidade indígena da Venezuela distante da fronteira do Brasil a mais de 1.800 quilômetros. Esses índios seriam considerados patrimônio nacional venezuelano e protegidos por lei federal daquele país.

Conforme o governo, no começo do mês passado, a Polícia Federal fez uma operação em Pacaraima e deportou mais de 200 venezuelanos por eles não se encaixarem na situação de refugiados e estarem vivendo ilegalmente em território brasileiro.