Com a adesão ao projeto Audiência de Custódia, o Governo do Estado deixará de gastar, por mês, R$ 120 mil. As contas foram feitas pelo secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho. “Foi um custo alto de investimento, mas que será compensando em breve”, afirmou durante solenidade de evento realizado no Palácio Senador Hélio Campos, no início da tarde de ontem, para assinatura do Termo de Compromisso entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado para implementação das audiências de custódia em Roraima.
“Um apenado hoje custa em torno de R$ 3 mil por mês. A estatística diz que, a cada 100 flagranteados que são ouvidos na Audiência de Custódia, 50 responderão ao crime em liberdade. Ou seja, no final do mês, vamos economizar R$ 120 mil reais”, afirmou Josué Filho.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, este é o primeiro passo para a melhoria das condições do sistema prisional brasileiro. “Só com os poderes Executivo e Judiciário atuando de forma harmoniosa que conseguiremos isso”, afirmou.
A governadora Suely Campos (PP) disse que a adesão ao projeto Audiência de Custódia contribuirá significativamente para a melhoria do sistema prisional em Roraima, visto que diminuirá a quantidade de reeducandos e, consequentemente, a superlotação. “A realização das audiências de custódia é um grande passo para o Estado, visto que além de garantir o cumprimento dos direitos humanos e contribuir para a redução de prisões equivocadas temporárias, essa ferramenta deverá ainda evitar a superlotação no sistema”, observou.
O secretário de Justiça afirmou também que a adesão do Estado ao projeto Audiência de Custódia é “resultado de uma luta de todos os entes que labutam no Poder Judiciário do Estado, visando o desencarceramento exagerado e até injustificável”.
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TRATAMENTO – “A partir de agora, o tratamento dos presos será diferenciado. Antes um ladrão de galinha e um assaltante de banco, presos em flagrante, eram tratados da mesma maneira e encaminhados para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Com a Audiência de Custódia, aquele que roubou a galinha poderá ser liberado, diferente do assaltante de banco”, comentou o secretário Josué Filho, enfatizando que agora toda uma estrutura começa a funcionar visando dar justiça a quem tem direito.
Sobre a contrapartida do Governo do Estado, por meio da Sejuc, Filho explicou que é toda a estrutura de levar o preso flagranteado até o fórum para a audiência com o juiz. “Além disso, criamos a Central de Acompanhamento e teremos uma comissão que vai acompanhar esse preso, dando assistência social e psicológica.
Ao todo, investimos cerca de R$ 150 mil, que serão recuperados”, explicou.
Questionado sobre as recentes fugas que aconteceram na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), maior unidade prisional do Estado, o secretário atribuiu aos servidores. “As fugas são o fator principal da gestão. Mas só existe fuga porque há facilitação por parte dos servidores e antes não havia nenhuma responsabilização quanto a isso”, disse, mesmo confirmando que as fugas continuam acontecendo. “O número diminuiu. Poderia estar pior, com rebeliões, por exemplo”.
Quanto às medidas que estão sendo adotadas para evitar as fugas, o secretário informou que está sendo providenciada “toda uma estrutura eletrônica”. “Adquirimos scanner, portal eletrônico, detectores de metal e monitoramento eletrônico. Estamos também fazendo obras estruturais, que servirão por muito tempo, e não apenas tapando buraco”. (V.V)
