Superlotação, estrutura física precária, baixo efetivo de policiais e agentes penitenciários, constantes tentativas de fuga em massa e rebeliões que depredam a estrutura do presídio. Esta é a realidade da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista. Para a juíza da Vara de Execução Penal, Graciete Sotto Mayor, a conclusão das obras da Cadeia Pública de Rorainópolis, no Sul do Estado, e dos anexos da Cadeia Pública de Boa Vista e da Pamc, em Boa Vista, aumentariam a capacidade das unidades, tornando Roraima o primeiro Estado do País sem déficit de vagas.
Para ela, a ação é fundamental para que a ordem seja mantida, mas ressaltou que a situação chegou a este ponto devido à falta de investimentos por parte do poder Executivo no sistema prisional. “Há mais de três anos não é feito um investimento de grandes proporções nas unidades prisionais do Estado. A estrutura vem se deteriorando com o passar dos anos e necessita de uma reforma urgente”, frisou.
Graciete frisou que, se houvesse investimentos para a conclusão da Cadeia Pública de Rorainópolis e dos anexos da Cadeia Pública de Boa Vista e da Pamc, o Estado de Roraima estaria sem déficit de vagas no sistema prisional. “Com a finalização destas obras, resolveríamos o problema da superlotação”, frisou.
A magistrada destacou que grande parte da população carcerária do Estado é composta por jovens entre 18 e 30 anos. Ela frisou que o investimento em programas sociais voltados para este público auxiliaria na redução da superlotação dos presídios. “Esse tipo de ação manteria o jovem afastado do mundo do crime”, destacou.
REBELIÃO – No dia 26, os detentos da Pamc iniciaram uma rebelião que foi controlada somente no início da manhã seguinte. Para manter a ordem na unidade prisional, a Polícia Militar contou com o auxílio da Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação dos detentos deixou diversos compartimentos destruídos, incluindo as alas 14 e 15 e o alojamento dos agentes penitenciários, o que levou a categoria a deflagrar greve por melhores condições de trabalho na segunda-feira.
Em coletiva à imprensa na terça-feira, o secretário de Justiça e Cidadania, Natanael Nascimento, e o secretário de Segurança Pública, Amadeu Soares, anunciaram que o Governo do Estado solicitou do Ministério da Justiça a presença da Força Nacional de Segurança na Pamc. A tropa permanecerá em Boa Vista até a total reparação dos danos causados pela ação dos detentos daquela unidade.
Cotidiano
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Juíza da Vara de Execução Penal afirma que se obras tivessem sido realizadas pelo governo, Roraima não teria déficit nas prisões