Governo do Estado sanciona lei que reajusta salários de delegados

Uma fonte extraoficial revelou à reportagem da Folha que o governador de Roraima, Antonio Denarium, sancionou o projeto de Projeto de Lei Complementar nº 009/19, que reajusta os salários dos delegados da Polícia Civil. 

“O governador sancionou a lei, mas vetou o artigo 9º que diz ‘esta lei somente produzirá efeitos financeiros quando o efetivo em exercício de delegados de Polícia Civil chegar ao total de 55, devendo ser observado a vacância, aposentadoria ou cessão com ônus, para computo de efetivo exercício. Também vetou o artigo 10º, que diz ‘esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 28 e 29 da Lei Complementar 223/2014’”, afirmou a fonte.

“Como o artigo 10 foi vetado, o governo terá um prazo de 45 dias e, nesse meio tempo, ele vai enviar um documento à Assembleia Legislativa pedindo os efeitos financeiros dessa lei só a partir de 2023. Ou seja, ele vai dar o aumento, mas não é para agora, só daqui há três anos”, informou.

Segundo a fonte, durante uma reunião com os delegados, o governador prometeu que sancionaria a lei, mas com a condição de que a Polícia Civil passe a trabalhar 8 horas por dia, ao contrário do que acontece hoje, quando o horário de expediente é até as 13h30. 

“Os delegados aceitaram. Esse foi um acordo feito com os delegados, para que acontecesse esse reajuste’, ressaltou. 

Com o reajuste, a classe especial terá o salário aumentado de R$ 22,7 mil para R$ 33,3 mil, a classe intermediária receberá reajuste de 33,9% e o salários subirá para R$ 27,3 mil, e a remuneração da classe substituta será de R$ 22,4 mil.