Governo e MPRR divergem sobre recomendação para melhorias

ANA PAULA

Repórter de Cidades

O Ministério Público do Estado de Roraima e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), divergem sobre notificação recomendatório para adoção de medidas para melhorias no acolhimento aos idosos do Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira, a Casa do Vovô.

O órgão ministerial alega que o Governo do Estado tinha até ontem, dia 10, para encaminhar ao MP quais as medidas adotadas acerca dos problemas apontados, sob pena de responsabilização do gestor. A recomendação foi motivada com base nos dados colhidos no Inquérito Civil n.º 019/2014, que tramita no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, instaurado para acompanhar a situação do abrigo.

As investigações do MPRR apontam o descaso da Setrabes com o local de acolhimento dos idosos, principalmente com relação à alimentação inadequada e condições precárias de higiene e segurança. “Consta, ainda na recomendação, que diversos ofícios foram encaminhados à Setrabres requisitando informações acerca do caso, entretanto, até a presente data a secretaria não prestou nenhuma informação para o MPRR sobre o caso e tampouco adotou providências eficazes para a resolução concreta dos problemas apresentados pela Promotoria do Idoso”, afirmou.

A recomendação foi enviada no dia 4 de setembro, concedendo prazo máximo de 48 horas, a fim de que a Casa do Vovô disponibilizasse maior quantidade e melhor qualidade nos alimentos servidos aos idosos, principalmente àqueles que possuem dieta especial em razão de doenças como diabetes e hipertensão, que necessitam de um maior e eficaz acompanhamento alimentar, bem como que seja oferecida instalação física em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme determina o Estatuto do Idoso.

O Governo do Estado, por meio da Setrabes, afirmou que informou na quinta-feira, dia 6, ao MPRR sobre os questionamentos acerca da Casa do Vovô, portanto dentro do prazo solicitado e aguarda novo posicionamento do órgão, caso surja.

Informou ainda que a unidade possui alimentação adequada e suficiente para o público atendido no local (que inclui café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com cardápio balanceado e acompanhado pela nutricionista responsável, e uma equipe composta por 120 profissionais em diversas áreas, para garantir os cuidados básicos e carinho aos idosos. A cozinha é equipada com fogão industrial, geladeira, armários e depurador de ar e na farmácia ficam os medicamentos de cada idoso e os materiais utilizados por eles diariamente, como fraldas e luvas.

A Secretaria também abriu processo de contratação para o pessoal de limpeza que já se encontra licitado, aguardando análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prosseguimento.

“No entanto, não houve descontinuidade na limpeza do local, uma vez que foram remanejados profissionais para a unidade enquanto o processo de contratação é finalizado”, garantiu.

É importante ressaltar ainda que a unidade passa constantemente por melhorias e foram realizados reparos no telhado e nos banheiros, pintura do muro, colocação de calhas e construção de caixa d’água, medidas importantes para o abrigamento adequado do público do local.