Governo e prefeitura de Mucajaí divergem sobre repasse de recursos

A prefeita de Mucajaí, Eronildes Gonçalves, informou em entrevista ao programa Agenda da Semana, neste domingo, que tem tido dificuldades em dialogar com a gestão do Governo do Estado. Entre os impasses, a gestora aponta um débito que, segundo ela, é de aproximadamente R$ 2 milhões em repasses devidos ao município.

O Governo de Roraima negou o débito e afirma, em nota, que todos os repasses devidos ao município estão “absolutamente em dia”. O Executivo acrescentou que a gestão municipal recusou o repasse de R$ 600 mil para limpeza pública.

A gestora afirma que os repasses pendentes são referentes ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Assistência Básica de Saúde. Ela disse que pela falta de recursos, o município está passando dificuldades. “Estamos passando uma dificuldade tremenda na Saúde do município. Nós estamos desde 2017 sem receber. Hoje eu creio que o Estado deve estar devendo em torno de R$ 2 milhões para o Município”. 

Ela afirma que a falta de repasses tem dificultado a compra de medicamentos para doenças crônicas, como diabetes e hipertensão e que, devido à crise, o município está devendo credores, aguardando repasses federais.  “O Governo pagou 11 municípios e deixou só Mucajaí e São Luiz do Anauá sem receber”, afirmou. 

Ela informou que o município já entrou na Justiça e teria obtido uma decisão determinando o pagamento, mas que mesmo assim o repasse não foi efetuado.

Governo diz que prefeitura recusou recursos estaduais

A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado informou, em nota, que a Prefeitura de Mucajaí recursou o recurso disponibilizado pelo Governo de Roraima, por meio de convênio, para manutenção e limpeza do município. “O repasse anual soma R$ 600 mil, sendo R$ 50 mil por mês. O recurso já estava disponível em conta quando a Prefeitura decidiu devolver.”

Ainda segundo o Governo, até agosto de 2021, o Governo de Roraima repassou R$ 8.424.729,41 referentes ao ICMS e IPVA para a Prefeitura de Mucajaí, “valor destinado para melhorias na estrutura do município e, assim, melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade e vicinais da região.”

“O Governo do Estado lamenta que questões político-partidárias e de interesse puramente eleitoreiro venham a prejudicar toda população de Mucajaí. Dessa forma, o Governo esclarece que irá continuar a beneficiar todos os municípios independente de lado político, pois para o Governo só existe um lado, o lado da população”, diz a nota.