Governo e Prefeitura dizem que utilizam medidas de isolamento

Com a solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCERR) para que estado e municípios adotem medidas mais rígidas de isolamento social, por conta do aumento de casos de coronavírus em Roraima, o Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista se manifestaram informando que já estão utilizando medidas para conter a propagação do coronavírus.

Entre as solicitações, o TCERR pede que estado e municípios suspendam qualquer atividade humana aglomerativa não essencial, assim como, promovam a fiscalização de forma efetiva para o cumprimento do isolamento social.

Por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista destacou que os decretos municipais que tratam do isolamento social estão mantidos e respaldados pelas recomendações do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPR), além de seguirem diretrizes do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Executivo municipal destacou ainda que dentre as condições impostas pelas instituições para novas flexibilizações, estão: o regular funcionamento do SUS, com a prestação de adequado atendimento médico-hospitalar aos pacientes contaminados pelo covid-19 e pacientes com outros agravos.

Ainda na nota, a Prefeitura ressaltou que adotou medidas para reduzir aglomerações antes de serem registrados os primeiros casos de covid-19 em Roraima: suspendeu aulas, regulamentou o funcionamento do comércio durante a pandemia, suspendeu shows e eventos culturais, reduziu a frota de ônibus e estabeleceu regras para o transporte de passageiros, interditou praias, suspendeu atividades em igrejas e templos religiosos, distribuiu máscaras, entre outras medidas.

A nota destaca ainda que a Guarda Civil Municipal continua com a fiscalização, dentro de suas limitações, orientando e notificando comerciantes que insistem em abrir lojas de forma irregular, colocando a vida de funcionários e clientes em risco.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura pede também apoio à Polícia Militar, para que ajude na fiscalização dos comércios que insistem em descumprir os decretos, acrescentando que essa responsabilidade é de todos.

Reforça ainda que as medidas visam evitar o colapso no sistema de saúde do Estado, que já é fragilizado, e que é importante que a população entenda a gravidade desta doença e da necessidade de se manter a curva como está, até que, pelo menos, o Hospital de Campanha comece a operar, garantindo mais leitos a pacientes com Coronavírus.

GOVERNO – Também por meio de nota, o Governo do Estado informou que o Decreto N° 28.636-E, de 22 de março de 2020, como medida de prevenção à COVID-19, suspende a realização de eventos com a presença de público, ainda está em vigor. Sejam de caráter público ou privado, e inclui, inclusive cultos religiosos e afins. Porém, a fiscalização do cumprimento do referido Decreto é de competência das Prefeituras Municipais.

A nota esclareceu também que está em vigor, o Decreto Nº 28.662-E, de 27 de março de 2020, que contempla a flexibilização dos segmentos do comércio onde a venda pode ocorrer em sistema de delivery e drive-thru sem o contato entre vendedor e consumidor e beneficia a maior parte dos empreendimentos comerciais do Estado.

“Segundo a determinação do Ministério da Saúde, atividades comerciais cujo contato entre quem oferece o produto/serviço e o consumidor é inevitável, seguem com impedimento”, diz trecho da nota.

Explicou ainda que, a fim de evitar aglomeração e o contágio da COVID-19 em larga escala, no dia 6 de abril foram retomadas as aulas não presenciais na rede estadual de ensino na Capital e Interior de Roraima, inclusive nas Comunidades Indígenas, como estabelecido no Decreto n° 28.663-E, de 31 de março de 2020.