Governo é responsável pelas duas maiores feiras de Roraima

Ao contrário do que foi afirmado pelo governo estadual de Roraima, em resposta no veto do projeto que queria instalação de banheiros em feiras livres de Boa Vista, esses espaços públicos não são administradas pelo município. As duas maiores feiras de Roraima são de responsabilidade do Estado. 

As únicas feiras que a Prefeitura de Boa Vista administra são as de rua, ou seja, a do Garimpeiro, realizada aos domingos na Avenida Ataíde Teive, e a feira livre no bairro Pintolândia, aos sábados. 

A reportagem esteve na manhã de segunda-feira, 11, visitando as feiras geridas pelo Estado para verificar a atual situação de funcionamento e constatou que a feira do Passarão, localizada no Bairro Caimbé, se encontra com obra avaliada em mais de R$ 3 mi parada desde 2017.

Fundada em 1994, a feira atendia cerca de 147 feirantes divididos em boxes que comercializavam de frutas à carne, e permanece com toda sua estrutura fechada por tábuas há quase três anos. Os feirantes alojados na rua próxima construíram comércios e ainda possuem esperanças de que um dia retornarão à feira reformada. Uma feirante que não quis ser identificada relatou dificuldades em permanecer no local improvisado e reclamou que o número de clientes diminuiu consideravelmente.

“Nos reunimos para construir os comércios improvisados na expectativa que não íamos demorar tanto para voltar à feira. Já se passou todo este tempo e, infelizmente, até agora nada aconteceu. Ficamos vulneráveis aos bandidos e a estrutura não é adequada para compra e venda dos nossos produtos. O número de clientes caiu bastante e só existem 90 feirantes porque muitas pessoas desistiram de esperar pelo governo”, desabafou.

José Maria, administrador da feira do Passarão, concordou que a estrutura é precária, mas que é feito o possível para manter o local limpo por meio da arrecadação de taxas entre os feirantes, que somam o valor de R$ 500 para aluguel de baús para depósito de lixo e compra de material de limpeza.

“Houve um acordo com a prefeitura para que os feirantes fechassem a rua e se instalassem. A maioria sabia da consequência em aceitar sair da feira e ficar na rua, mas infelizmente não podemos fazer muito, a não ser manter o local limpo até que a situação seja resolvida”, disse.

Emerson Baú, Secretário de agricultura do Estado de Roraima, disse que a atual gestão está fazendo um novo levantamento pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF) para readequações de valores.

“Em torno de R$ 420 mil reais serão pagos à empresa que começou as obras na feira do Passarão. Após quitação, a empresa retomará as atividades o quanto antes. Enquanto isso estamos cuidando para que a segurança chegue até os feirantes do Caimbé, com a presença da polícia dia e noite. Reconhecemos que a situação é feia e precária”, explicou.

Feira do Produtor – Localizada no bairro Pricumã, a Feira do Produtor possui 407 comerciantes cadastrados e recebe 5 mil pessoas entre sexta-feira, sábado e domingo. Atualmente o espaço se encontra em ambiente limpo e organizado. A taxa para manutenção e limpeza cobrada na feira do Passarão também é aplicada à feira do produtor, o que possibilitou que a administração desse mais atenção às reivindicações de limpeza feita por quem visita o local.

Diretor diz que regimento determina cobrança de taxa de manutenção da feira

A cobrança das taxas seria para a manutenção e limpeza de feiras (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

De acordo com Alcemir Oliveira, Diretor do Departamento de Abastecimento e Comercialização, foi implantado sob orientação do Ministério Público, o Regimento interno da Feira do Produtor e da Feira do Passarão na Portaria nº 466/17, publicada no Diário Oficial do Estado em julho de 2017, tratando sobre as cobranças de taxas em concordância dos feirantes.

“A cada ano é feita uma eleição para compor o Conselho Administrativo. Após o acordo, a limpeza nos banheiros deixou de ser quatro vezes por dia e passou a ser em tempo integral e as feiras se mantêm organizadas. Os próprios feirantes determinam quem fará e como serão executados os serviços”, explicou.

O administrador da Feira do Produtor, Nadson Barbosa, disse que são arrecadados R$ 4 mil por semana dos feirantes e que todo o dinheiro é aplicado no aluguel de baús para comportar restos de lixo, compra de material de limpeza e pagamento dos 15 funcionários que fazem a manutenção dos serviços.

“Cada baú tem diária de 90 reais e contratamos dois, às vezes mais. Por semana pagamos de R$ 200 reais a R$ 240 aos funcionários, mais refeições fornecidas diariamente. Todos os serviços são organizados e registrados porque caso o Ministério Público solicite, nós vamos mostrar transparência”, disse Barbosa.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Conforme informado pelo Ministério Público do Estado de Roraima, os regimentos internos das feiras foram elaborados após acordo judicial com previsão de taxa para a manutenção dos locais. A intenção era regulamentar o uso dos espaços pelos próprios comerciantes, a fim de mantê-los limpos e adequados para a atividade. A taxa não possui caráter tributário e tem a mesma previsão legal das taxas condominiais, por isso é prevista somente no regimento interno das feiras.