Após dois dias de intensas negociações entre Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), que debateram em audiência de conciliação os 39 itens da pauta de reivindicações dos grevistas, o relator do caso, desembargador Mauro Campello, decretou a ilegalidade da greve e determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Durante a sentença, proferida no final da tarde de ontem, 18, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o magistrado citou o descumprimento do percentual de 30% dos servidores em atividade durante a greve. De acordo com o sindicato da categoria, cerca de 80% dos professores aderiram à greve, que completa dez dias nesta quarta-feira.
Campello destacou que, mesmo com o cumprimento por parte do sindicato do artigo 13 da Lei 76.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores e obriga a comunicação da decisão aos empregados e usuários com antecedência de 72 horas da paralisação, outros pontos foram ignorados pelos grevistas.
Além da multa diária de R$ 10 mil ao Sinter, os professores poderão sofrer descontos na remuneração por dia paralisado em caso de descumprimento da decisão. A questão deverá ser apreciada somente quando ocorrer o julgamento do mérito, em sessão que ainda deve ser marcada. “Defiro o pedido de antecipação de tutela para declarar ilegal a greve. A categoria deve retornar imediatamente às suas atividades profissionais sob pena de haver desconto na remuneração”, sentenciou Campello. (L.G.C)
Apenas dois dos 39 itens ficaram sem acordo
Cid Moreira morre aos 97 anos no Rio de Janeiro
Ele estava internado em um hospital em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia
Roraima é o estado com maior percentual de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram contabilizados 2.261 acidentes com motociclistas ao longo do ano
O debate entre Governo e Sinter, que iniciou no início da manhã de segunda-feira, 17, em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e só terminou no final da noite de ontem, 18, no TRE, com decisão favorável ao Governo do Estado, gerou muita discussão.
A audiência, que tinha intenção de conciliar as duas partes em um acordo sobre a pauta de reivindicações dos grevistas, que pediam o atendimento de 39 itens, foi marcada por um imbróglio nos tópicos referentes à incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao salário dos professores e ao pagamento de progressões, que não são feitos desde 2011. Os itens eram referentes ao 4º bloco, que tratava sobre as questões financeiras.
Sem acordo, o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, citou a falta de vontade por parte do Governo durante as negociações. “As propostas do Governo não traduzem segurança. Os representantes da administração estadual foram intransigentes em dois pontos. Eles alegam que faltam recursos, mas nós provamos que tem e que o Governo não valoriza os trabalhadores”, disse.
Ele afirmou que o sindicato não irá revogar a paralisação e deverá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. “Vamos continuar a greve e só vamos voltar aos trabalhos depois que todos os itens da pauta sejam atendidos”, frisou.
Por outro lado, representantes do Governo lamentaram que o sindicato não tenha chegado a um acordo durante a conciliação. “É lamentável que dos 39 itens tenhamos apenas dois pendentes. O Governo deixou claro que resolveria essa situação em uma comissão, mas o Sinter não quis negociar”, analisou a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Campos. (L.G.C)
