Em nota encaminhada a imprensa na tarde desta segunda-feira, 01º, o Governo do Estado informou que em razão da perda acumulada de recursos do que foi projetado pela Secretaria do Tesouro Nacional para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aliada à crise econômica que afeta todos os estados brasileiros e a obrigatoriedade de repassar o duodécimo no valor fixo de cerca de R$ 52 milhões para os demais poderes, independente da queda na arrecadação, o tesouro estadual ficou sem caixa para honrar o pagamento do funcionalismo na data costumeira, até o primeiro dia útil do mês.
“Em respeito aos servidores, Roraima vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários da administração direta e indireta, inclusive fracionando o repasse do duodécimo, mas a Assembleia Legislativa de Roraima ingressou com mais um Mandado de Segurança para garantir o repasse do duodécimo e no último dia 28 de julho, o Tribunal de Justiça de Roraima concedeu liminar determinando o bloqueio das contas do Estado, caso o repasse não fosse efetuado”, destacou.
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Ainde segundo o Governo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está adotando todas as medidas possíveis para efetuar o pagamento dos servidores que ainda não receberam seus proventos o quanto antes. “Os professores, funcionários da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) e da Agência de Fomento de Roraima (Aferr) já receberam seus salários. Os professores foram pagos pelo Fundeb e dos demais, com recursos oriundos de arrecadação própria de cada órgão da administração indireta”, concluiu.
