O acordo foi assinado entre o governo federal e a governadora Suely Campos nesta terça-feira (13). A partir de agora, a gestão administrativa, financeira e orçamentária dos presídios serão ordenadas pela União até 31 de dezembro. O presidente Michel Temer publicou a notícia em seu perfil pessoal no twitter.
Os presídios serão gerenciados pelo corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Rodrigues da Costa. O administrador do sistema socioeducativo será o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
Pedido de intervenção federal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo intervenção federal nos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Estado de Roraima na última semana.
O documento foi entregue ao Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Valle Rocha, onde a PGR descreve diversos problemas constatados nos presídios locais e destaca que a situação está à beira de um colapso.
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Entre os problemas citados estão a Interrupção do pagamento de contratos referentes à prestação de serviços prisionais e socioeducativos, falta de pagamento de pessoal e descontrole da administração das unidades, tortura, chacinas e fugas de internos são algumas das adversidades relatadas.
Raquel Dodge sugeriu que a intervenção seja mantida até 31 de dezembro deste ano, data do término da gestão do atual governo estadual que, na avaliação da PGR, é responsável pela situação da desordem pública.
Estado
Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima informou por meio de nota que os problemas do sistema prisional e socioeducativo estavam sendo equacionados e superados. Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Os recursos federais já estão disponíveis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que não há cenário para uma intervenção federal”, disse.
