O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, no primeiro semestre de 2016, na expulsão de 251 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. De Roraima, foram contabilizadas 19 expulsões de servidores federais.
Em todo Brasil, foram registradas, 203 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, Correios, Petrobras, etc.
O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 162 das penalidades aplicadas ou 64,5% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 59 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Já quanto aos casos de Roraima, dos 8015 servidores ativos da União, cinco foram expulsos no primeiros meses do ano, contando ao total desde a criação do Estado, 91 expulsões. No portal da transparência da CGU é possível verificar que alguns desses casos tratavam-se de professores de ensino básico, técnico e tenológico, professores de ensino superior, fiscais municipais e agente de polícia civil.
Os motivos que levaram a expulsão dos servidores federais que eram lotados em Roraima vão de acúmulo ilegal de cargos, participação de gerência ou administração de sociedade privada e atuação ilegal como procurador junto a repartições públicas. Os casos são de servidores que trabalhavam na Universidade Federal de Roraima (UFRR), Instituto Federal de Educação de Roraima (IFRR) e aqueles lotados nas secretarias estaduais e na Prefeitura de Boa Vista.
CORRUPÇÃO
De acordo com a CGU, o principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 332 das penalidades aplicadas a servidores de todas as unidades do Governo, ou seja, 61,4% do total.
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Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 138 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria e divulgado esta semana. O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.
A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
IMPEDIMENTOS
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com informações da CGU
