O Governo de Roraima implementou mais de 100 ações de valorização do servidor público do Estado, nos últimos três anos. O investimento no reconhecimento desses profissionais vai de reajustes salariais ao pagamento de progressões, passando pela realização de concursos públicos, melhorias no ambiente de trabalho e pagamento em dia dos salários.
O quadro funcional do Estado conta com 26.916 servidores da administração direta e indireta, que atuam no atendimento de saúde, na educação, segurança e na prestação de serviços em várias outras áreas. São os responsáveis por manter o funcionamento da máquina administrativa.
Uma das primeiras medidas da atual gestão foi destinada justamente a eles. Depois de enfrentarem atrasos e parcelamento de salários na gestão anterior, os servidores estaduais tiveram os vencimentos regularizados pelo governador Antonio Denarium. Desde 2019 não há atrasos e, em diversas ocasiões, o salário é antecipado. Por mês, são pagos aproximadamente R$ 170 milhões, dinheiro que ajuda a movimentar a economia local.
“Os servidores públicos são fundamentais para levar um serviço de qualidade à população. São eles que estão na linha de frente, então devem ser valorizados e respeitados. A forma de reconhecer a importância desses profissionais é investir para melhorar o trabalho e a vida deles, e é isso que procuro fazer desde o primeiro dia de gestão”, destacou.
Entre os principais fatores que permitiram organizar as contas do governo e avançar na política de valorização do servidor, estão o planejamento e respeito ao dinheiro público, aponta o secretário de Administração, Anselmo Gonçalves. Com essas medidas, foi possível garantir aos servidores acesso a direitos atrasados há mais de uma década.
“As ações em prol dos servidores são fruto de um trabalho constante para colocar as contas em dia, não atrasando mais salário, que é o ponto fundamental da gestão. Em três anos, o governo avança na política de valorização do servidor público, com progressões verticais e horizontais pagas a diversas categorias, que estavam atrasadas há 17 anos, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional adotada pela Escola de Governo”, disse.
Confira algumas ações do Governo do Estado voltadas à valorização dos servidores:
Salário
Desde o início da atual gestão, os salários dos servidores são pagos rigorosamente em dia, sem atrasos, sendo muitas vezes antecipado.
O salário pago pelo Governo do Estado aos professores está acima do piso nacional da categoria. Em Roraima, o professor em início de carreira recebe R$ 5.043,92 frente aos R$ 2.886,24 do piso nacional para jornada de 40h.
O Governo do Estado concedeu um reajuste de 10,97% nos salários para os servidores da Desenvolve Roraima, que também tiveram aumento do auxílio alimentação, passando este benefício mensal de R$ 1.100 para R$ 1.320. Os procuradores do Estado tiveram reajuste de 40% nos salários.
A gestão adotou o calendário de pagamento dos aposentados e pensionistas, integrado ao do funcionalismo público, facilitando a vida dos aposentados.
Progressões e promoções
O Governo do Estado fez o pagamento das progressões horizontais e verticais dos servidores do Quadro Geral que estavam atrasadas a aproximadamente 17 anos. Com isso, diversas categorias foram atendidas.
Foram pagas as progressões dos servidores da área de engenharia, arquitetura, técnicos, servidores do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e agentes penais.
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Na Saúde, foram pagos R$ 178.521,37 em progressões verticais, beneficiando 2.224 trabalhadores. Na Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), 302 servidores de carreira também receberam progressões, um investimento de R$ 373.820,83.
O governo anunciou o pagamento de R$ 5 milhões em progressões verticais, em uma folha suplementar, para os professores. Em 2021, atualizou 3.454 progressões na Educação por tempo de serviço e por titulação.
Somente em agosto foram atualizadas 2.494 progressões de professores, o que gerou impacto mensal de R$ 1,7 milhão na folha. Também foram pagos R$ 600 mil em retroativos de progressões para 46 servidores inativos da Educação.
Entre as medidas de valorização do servidor, destacam-se ainda a promoção de 296 bombeiros militares entre oficiais e praças desde o início da gestão, promoção de nove cargos da Polícia Civil, sendo 730 policiais da classe especial e um da classe intermediária e de 973 policiais militares.
O governo reestruturou a carreira de delegado, atendendo 56 delegados da ativa e beneficiando delegados aposentados, pagou a gratificação de risco de vida aos agentes sócio-orientadores e o adicional de qualificação (5% a 25%) do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACT-RR).
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
A atual gestão elaborou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Básica. Também está promovendo o enquadramento dos professores conforme o PCCR dos servidores da Educação. De fevereiro a setembro, foram realizados 790 enquadramentos.
O governo ainda promulgou o PCCR dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), garantindo o reajuste salarial de 43% para todas as 14 categorias da Saúde. Foram elaborados o PCCR da Ouvidoria do Estado de Roraima, da Rádio Roraima e cumprido o novo PCCR dos servidores do Iteraima.
Concurso, seletivos e contratações
Por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o Governo do Estado realizou concurso público para a contratação de policiais penais. Em 2020 e 2021, foram convocados e contratados todos os aprovados no concurso público de 2018, preenchendo todas as 17 vagas do certame.
Outro concurso realizado pela gestão foi destinado ao preenchimento de 30 vagas de auditor fiscal de tributos estaduais, sendo 20 de provimento imediato e 10 para o cadastro de reserva.
O concurso público para a Carreira do Magistério da Educação Básica ofertou 650 vagas imediatas e Cadastro Reserva. Também houve concurso público para a Carreira do Magistério Indígena, um certame específico e diferenciado com a oferta de mil vagas.
Ampliação da força de trabalho, com a contratação de mais de 3.200 novos profissionais, por meio de processos seletivos, para reforçar a mão de obra nas unidades hospitalares na capital e interior. A gestão contratou 209 seletivados para atuarem nas ações da assistência social, com suporte nas ações da pasta na pandemia.
O governo ainda autorizou o concurso para procurador, com cinco vagas, e fez a convocação da maior turma de soldados já formada de uma única vez na Polícia Militar.
