Governo já pode emitir títulos definitivos

Um acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta sexta-feira, 20, pela governadora Suely Campos (PP) e pelo secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, no Palácio Senador Hélio Campos, vai permitir a emissão de títulos definitivos em todas as glebas roraimenses.
“Esta é uma questão prioritária em nosso governo. Faremos a nossa parte, concentrando todos os esforços para agilizar a regularização fundiária, já que, sem avançarmos nesse processo, o Estado também não consegue se desenvolver. O apoio demonstrado pelo Governo Federal é fundamental para alcançarmos nossos objetivos mais rapidamente”, disse Suely Campos, ao anunciar que determinou ao Iteraima sanar todas as pendências para titular as glebas já registradas em nome do Estado.
Sérgio Roberto Lopes esteve dois dias em Roraima. Neste período, ele se reuniu com representantes dos órgãos fundiários locais para definir as ações de um plano estratégico que será assinado em breve pela governadora Suely Campos e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em Brasília.
Uma das propostas para o plano estratégico é que Estado e União façam a titulação conjunta nas 14 glebas que ainda não foram repassadas para Roraima, beneficiando os produtores detentores de imóveis na região Sul do Estado, a partir da ponte sobre o Rio Branco, em Caracaraí, Centro-Sul do Estado, e no Município de Amajari, Norte do Estado. 
Foi acertada ainda a criação de uma câmara federal para acompanhar todo o procedimento realizado em Roraima. “Não queremos simplesmente transferir as terras ao Estado, mas estar próximo e firmar parceria de responsabilidade compartilhada e, mesmo depois de concretizada a transferência, fazer um acompanhamento junto ao governo estadual”, destacou o secretário, ao observar que o programa Terra Legal avançou em todos os estados da Amazônia, exceto em Roraima.
Outra ação prevista no plano estratégico é o saneamento do convênio Roraima Legal, firmado com o governo federal em 2010, no valor de R$ 30 milhões. Na gestão passada, foram liberados R$20 milhões desse convênio, mas nenhum título definitivo foi emitido. “Temos que agilizar o processo de regularização fundiária, pois o convênio se encerra em dezembro deste ano”, observou a presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Flauenne Santiago.
A vinda do secretário a Roraima foi intermediada pela senadora Ângela Portela (PT), que também participou da assinatura do termo de cooperação técnica. “Vejo este momento com otimismo, já que agora percebemos que esta questão é prioridade na gestão da governadora Suely Campos”, disse.
HISTÓRICO – Há décadas, a falta de regularização fundiária causa prejuízos à economia do Estado e insegurança aos produtores que ainda não conseguiram ter em mãos o documento de suas terras. Um passo importante para resolver o problema foi a transferência das terras da União para Roraima, em 2009, através do decreto n° 6.754/2009. Foram repassadas oito glebas, mas a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal suspendeu o processo de regularização fundiária, após uma série de irregularidades identificadas no procedimento de repasse e no Iteraima.
Em abril do ano passado, o juiz federal Helder Girão Barreto autorizou a regularização fundiária nas glebas Barauana, Murupu, Quitauau, BR- 210 II e Tacutu, depois que elas foram georreferenciadas, certificadas e registradas em nome do Estado.
Contudo, o Iteraima não emitiu nenhum título válido na gestão passada, porque não pediu o assentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), uma exigência constitucional para a titulação de imóveis localizados em faixa de fronteira.
Por outro lado, com a transferência das terras em 2009, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência de Regularização Fundiária na Amazônia Legal suspenderam a emissão de títulos nas glebas que ainda não haviam sido repassadas.