Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas lançaram, nesta segunda-feira (05), em Brasília, edital no valor de R$ 3 milhões para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios indígenas ameaçados pelo narcotráfico e pelo crime organizado.
O evento ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho). A mesma data marca o primeiro ano dos assassinatos do indigenista e funcionário licenciado da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas.
O edital será coordenado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, pela primeira vez, constrói uma política voltada às populações indígenas, de acordo com a secretaria da Senad, Marta Machado. A secretária enumerou as consequências da atuação do crime organizado aos povos originários, que precisam ser prevenidas e combatidas com urgência.
“O agravamento dessa situação impõe às populações indígenas uma série de violências, ameaças, coações, assassinatos de lideranças, violência e exploração sexual, trabalho forçado em atividades ilícitas, cooptação de jovens para o tráfico, disponibilização indevida de drogas em seus territórios. O avanço das organizações criminosas sobre as terras indígenas também impacta em questões de saúde indígena, como doenças e distúrbios associados ao abuso do álcool e de outras drogas”.
Novo edital
Lançado para reduzir o impacto do narcotráfico em populações indígenas, o edital vai financiar os trabalhos de organizações indígenas e comunitárias. São três os eixo de atuação:
- Enfrentamento de situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos indígenas, por meio da geração sustentável de renda e participação social;
- Prevenção de violência sexual física simbólica contra mulheres indígenas ou a mitigação dos efeitos dessas violências com ações de acesso a direitos para proteção, amparo e acolhida
- Redução e prevenção de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais.
“Entendemos que as ações de repressão que vêm sendo retomadas e conduzidas pelas polícias devem andar par e passo com as ações de acesso a direitos e de desenvolvimento social e humano que fortaleçam as comunidades e as tornem mais resilientes”, esclarece Marta Machado.
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A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, presente no evento, reconheceu a fragilidade histórica na proteção dos territórios indígenas contra o narcotráfico e disse entender que a Funai poderá contribuir para a construção de políticas indígenas dentro da rede governamental.
“Quem mais que poderá orientar todas essas propostas de projetos, como o único órgão indigenista federal do nosso país, que tem a expertise nessa diversidade que estão os povos indígenas, mas também tem uma atuação local? A Funai, nesse governo, tem se colocado na mesa para o diálogo e também para propostas”, pontuou a presidente da Funai.
Estratégia Nacional
O lançamento do edital para financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios indígenas ameaçados pelo narcotráfico faz parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas e Etnoterritórios. A estratégia é fruto da articulação de nove ministérios e pretende proteger e garantir a segurança de populações indígenas e de comunidades tradicionais, além de ampliar o acesso a direitos pelas comunidades e, por fim, reparar as violências sofridas por esses grupos, relacionadas ao tráfico de drogas e atuação de organizações criminosas.
A secretaria da Senad, Marta Machado, ao citar o ambientalista Ailton Krenak, ratificou os conflitos vividos mais fortemente em anos mais recentes.
“Nunca houve paz para os povos indígenas. A invasão de seus territórios nunca cessou. Mas, nos últimos anos, o crescimento e a interiorização da ação de organizações criminosas e do narcotráfico deram ensejo ao agravamento dessa situação”.
A diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a antropóloga Beatriz de Almeida Matos, viúva do indigenista Bruno Pereira, morto em junho de 2022, entende que o narcotráfico nos territórios indígenas é um problema nacional, que tem se alastrado. Mas, que o edital anunciado nesta segunda-feira, poderá reduzir o problema.
Para Beatriz, a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, em abril deste ano, durante o Acampamento Terra Livre, ressalta a atuação do MPI na busca de soluções. “O comitê coloca o Ministério dos Povos Indígenas no centro dessa definição, criação, reflexão e monitoramento dessas políticas voltadas aos povos indígenas, inclusive, políticas de segurança pública. O que é algo inédito no país.”
