A Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (Selc) divulgou o edital de licitação, na modalidade de concorrência, para contratar a empresa de construção civil que vai reformar da Feira do Produtor, em Boa Vista. A obra pode custar aos cofres públicos R$ 1.778.305,91.
- JESSÉ SOUZA: Reforma fantasma e os mesmos problemas que acometem a feira que deixou de ser do produtor
A sessão do processo será presencialmente, no dia 21 de outubro, às 9h, na sala de reunião da pasta (avenida Nossa Senhora da Consolata, 472, Centro). A data é o prazo máximo para as empresas interessadas entregarem os envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação. Vence a licitação o empreendimento que oferecer o menor preço.
O montante estimado inclui: custos de mão de obra; encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais; materiais, equipamentos, taxas, transportes, impostos, contribuições, bonificação e despesas indiretas. O investimento é fruto de contrato de repasse firmado em dezembro de 2019 com a Caixa Econômica Federal, que já liberou o total de R$ 1.432.500,00, sendo R$ 1.345.631,47 em dezembro de 2022 e R$ 86.868,53 em junho de 2023. O vínculo vale até dezembro de 2024.
Em maio de 2022, o governo estadual autorizou o início da reforma da estrutura física da feira, administrada pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), com a previsão de entregar o prédio em até 180 dias, o que não aconteceu. O valor original da obra era estimado em R$ 1,3 milhão.
O que diz o Governo
Procurada, a Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) esclareceu que, apesar da autorização e do início das obras em maio de 2022, a empresa contratada não mobilizou adequadamente os recursos necessários e não iniciou a execução dos serviços.
“Após várias notificações e visitas técnicas que constataram a inexecução total do contrato, com 0% dos serviços realizados, foi decidido pela rescisão unilateral do contrato com a Secretaria de Infraestrutura, em conformidade com a Lei 8.666/93”, disse, ressaltando, então, a necessidade de uma nova licitação reavaliada em quase R$ 1,8 milhão.
A secretária estima que a obra será entregue em até 180 dias após o início efetivo dos trabalhos, “que ocorrerá assim que o processo licitatório for concluído e a nova empresa vencedora esteja apta a iniciar os serviços. “Todas as medidas estão sendo tomadas para garantir que a obra seja concluída dentro do prazo estabelecido”.
Leia a Folha Impressa de hoje
