O Governo Lula autorizou a BID Energy a comprar energia interruptível da Venezuela para abastecer Roraima. A portaria do secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, do Ministério de Minas e Energia, está no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (24).
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A medida detalha que a importação por meio do Linhão de Guri ainda dependerá de autorização ou contrato para usar a interligação internacional de 230 quilovolts. A ideia é reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que representa o custo das usinas termelétricas que abastecem o sistema isolado do Estado. Todos os consumidores brasileiros igualmente pagam essa conta.
Na importação da energia estrangeira, a BID terá que seguir condições como:
- Aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) do montante a ser sub-rogado, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais; e
- Cumprimento de medidas e ações para garantir a operação segura e o suprimento do sistema isolado.
A autorização poderá ser revogada em cinco casos:
- Comercialização de energia elétrica em desacordo com a legislação ou regulamentação aplicável;
- Descumprimento de obrigações;
- Transferência, a terceiros, de bens e instalações utilizados no intercâmbio de energia elétrica sem prévia e expressa autorização;
- Após a interligação do sistema Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN); e
- A qualquer momento, no interesse da Administração Pública.
A BID
Fundada em 2018, a BID também tem autorização para comercializar energia da Venezuela e do Uruguai. A empresa paulista atende mais de 100 clientes e tem em seu quadro profissionais com mais de 20 anos nos mercados financeiro e elétrico.
Agora, a companhia se junta a outras quatro geradoras habilitadas para comprar a energia venezuelana, como a Âmbar Energia – dos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista -, a Bolt Energy, a Eneva, a Tradener e a Infinity.
Energia em Roraima
Roraima passou a receber energia da Venezuela em fevereiro após autorização da Aneel, com uma economia estimada de R$ 41,2 milhões. A importação de 15 megawatts do País vizinho representa apenas 6% da potência necessária para abastecer o Estado, o qual também depende de termelétricas movidas a fontes como gás natural, biomassa de acácia, óleo e bagaço de palma, além do óleo diesel.
Roraima é a única unidade federativa não ligada ao SIN. Em 2019, o Governo Bolsonaro descontinuou o fornecimento elétrico da Venezuela após o País vizinho registrar alta sequência de apagões (83 em 2018 e 14 no início de 2019) – e em meio ao choque diplomático com a ditadura de Nicolás Maduro.
O problema se atenuou nos anos seguintes com a chegada de novas usinas termelétricas a Roraima, enquanto não se concretizava a construção do Linhão de Tucuruí – autorizada em outubro de 2022. As linhas de transmissão, que prometem acabar com o isolamento elétrico do Estado, devem ser inauguradas até dezembro.
Em visita a Roraima, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o Linhão vai reduzir a conta de luz dos consumidores com o consequente desligamento das usinas térmicas e ainda estabilizar a internet do Estado.
Jornalista
Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.
