Governo promete entregar ZEE no primeiro semestre de 2017

O Governo do Estado, por meio da Comissão Institucional do Zoneamento Econômico Ecológico, afirmou que o projeto de ZEE deve ser entregue ainda no primeiro semestre de 2017, após um processo de desenvolvimento de quase 17 anos. O ZEE, que se trata de um estudo técnico promovido por especialistas da área ambiental, tem como objetivo analisar a superfície do Estado e determinar onde poderá ser feita a intervenção humana e qual tipo de intervenção pode ser feita em determinada localidade, com a finalidade de prevenir possíveis crimes ambientais e consequências ecológicas desastrosas.

O projeto já passou por diversas mudanças ao longo dos anos e agora, de acordo com o geólogo Ademir Passarinho, coordenador do ZEE na Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), o projeto praticamente saiu da estaca zero e já se prepara para a sua fase final.

“Os trabalhos anteriores realizados por governos passados eram de um nível bastante crítico e até mesmo oriundos de fraudes da internet”, disse o coordenador. “A nossa estratégia é que alguns relatórios temáticos devam estar concluídos no máximo em novembro, dezembro deste ano. Só que nós temos dois relatórios que só podem ser iniciados a partir da conclusão destes, então, a previsão é que em 2017 nós já estejamos com o zoneamento feito. No final do primeiro semestre já estaria aprovado”, afirmou.

“Nós estamos no patamar de uma resolução em questão de meses. Avançou-se em algumas questões que esbarraram em dificuldades, mas definir um prazo definitivo é difícil. Mas há dois, três anos atrás, nós não tínhamos perspectiva nenhuma de prazo”, acrescentou Walter Marques, integrante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e membro do consórcio ZEE-Brasil. “Agora nós estamos com todos os dados praticamente na mão, então, agora é mais uma questão de revisão e discussão”, afirmou.

O coordenador do ZEE também acrescentou que mesmo com a finalização do processo, a equipe de desenvolvimento do estudo ainda terá muito trabalho pela frente. “Após a conclusão do zoneamento, após a aprovação dos trabalhos pela Assembleia e pela Comissão Nacional do ZEE, nós temos que divulgar e implementar o ZEE, indo a todos os municípios mostrar o que o ZEE pode ajudar no desenvolvimento do Estado na elaboração de políticas públicas”, afirmou.

CONSEQUÊNCIAS – Para o membro da ZEE-Brasil, a população pode ter uma previsão do que pode ocorrer com o Estado, sobre a influência de uma evolução desordenada e sem a instalação de um projeto de zoneamento ecológico.

Marques deu como exemplo a situação que ocorreu em outros estados, em especial no Sul do Brasil. “A Mata Atlântica, por exemplo, que hoje em dia eu chamo pejorativamente de “Moita Atlântica” é o resultado de algo que foi feito sem o zoneamento. Os rios poluídos, com as terras desertificadas, onde nada se pode plantar. Isso é o que a ignorância leva a uma região”, disse. “Locais onde havia florestas e se tornaram desertos”, acrescentou.

O coordenador do ZEE, no entanto, reforçou que o projeto vai auxiliar na definição de que tipo de prática deve ser feita, em cada região, mas que a fiscalização dos crimes ambientais deve ser promovida pelos órgãos de controle.

“O zoneamento concluído não tem o poder também de impedir estas ações contra o meio ambiente. Mesmo com o zoneamento pronto, se não houver fiscalização por parte dos órgãos de controle, o problema vai continuar ocorrendo. Todas as atividades agrícolas têm a sua ação regulamentada por meio das licenças ambientais, então são os órgãos ambientais que devem monitorar e a própria população, por meio de denúncias”, finalizou. (P.C)