Governo prorroga calamidade financeira em Roraima

CYNEIDA CORREIA E EDILSON RODRIGUES

Editoria de Cidades

O governo do estado prorrogou o decreto de calamidade pública financeira no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo por mais 180 dias. A medida, de número 27.163-E,está publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (26), mesmo dia que entrou em vigor. 

O governador Antonio Denarium (PSL) havia publicado o decreto ainda como interventor federal, no início de janeiro deste ano, quando estabeleceu 180 dias de calamidade financeira. À época, a medida foi adotada sob a justificavade superar a crise em que se encontrava o estado, que ficou impedido de contrair novas despesas que comprometessem a folha de pagamento, como “a concessão de novas gratificações, viagens, diárias, horas extras”.

O pagamento dos benefícios só poderá ser suspenso em caráter excepcional, mediante solicitação do titular da pasta. Por esse motivo, a decisão destaca ainda que, em hipótese alguma, poderão ser exigidos trabalhos não remunerados de servidores ou geração de despesa sem a correspondente verba indenizatória.

Ainda no início deste ano, com a decisão, Denarium definiu a criação de um gabinete de crise composto pelos titulares das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan), da Administração (Segad), da Casa Civil, o Procurador-Geral e o Controlador Geral do Estado. Tal gabinete teria, entre outros poderes, o direito de intervir em todas as secretarias estaduais e órgãos da administração indireta do Governo podendo promover “os ajustes necessários”, dizia o primeiro decreto.

O governador conseguiu recentemente aprovar um projeto de lei que autoriza o Executivo a renegociar dívidas com a União e, em entrevista a Folha, garantiu que esta semana vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto da reforma administrativa, que reduz de 37 secretarias paradez, as secretarias estaduais.

“O Estado, apesar de estar pagando as contas corretamente em dia não tem sobra para investimento e nem para pagar as contas velhas, e isso nos obrigou a prorrogar o decreto, pois precisamos de mais um período para equacionar as contas públicas. Mesmo aplicando corretamente o dinheiro precisamos de mais um período para colocar as contas em dia. Muito já melhorou, mas precisamos ainda de um prazo para ajustar outras”, explicou Antonio Denarium.

Na avaliação do governador, os 180 dias do decreto de calamidade foram positivos para Roraima, pois foi feito o custeio do governo, o pagamento em dia dos servidores públicos, repassado o ICMS das prefeituras e o duodécimo dos poderes.

“Para você ter uma ideia, já repassamos para o IPER, nos últimos quatro meses, mais do que foi repassado nos dois anos da gestão anterior. Consignado, imposto de renda e ISS, tudo em dia. O nosso orçamento só foi aprovado em maio e teve muitas contas públicas de custeio de secretarias que não foram pagas, e precisam ser pagas, da gestão anterior, para não deixarmos o Estado inadimplente. Precisamos reduzir o custo do governo e enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois chegamos no melhor índice desde que foi criada a Lei de Responsabilidade, mas existem correções que têm que ser feitas, pois não atingimos o patamar. Precisamos também contratar médicos e agentes, por meio de concurso e precisamos dar continuidade no concurso da PM. Estamos equacionando e arrumando a casa, mas ainda tem muito o que fazer”, concluiu Denarium.