Governo quer tirar exigência de doutorado para eleição de reitor

Uma mensagem governamental foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual com um projeto de lei propondo a retirada da exigência de titulação de doutorado para os candidatos ao cargo de reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr).

A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 17 de junho, juntamente com a tabela de alteração do critério. Conforme o projeto, o Governo quer que a exigência para concorrer ao cargo de reitor e vice-reitor seja apenas “ser professor efetivo da Uerr e gozar de estabilidade”.

Em sua justificativa, a governadora Suely Campos (PP) argumenta que há uma inconstitucionalidade na exigência de doutor para o cargo de reitor e mestre para o cargo de vice-reitor e que, portanto, “fere o princípio da Isonomia, quanto ao acesso amplo a estes cargos”.

“Quando a Lei prevê que o cargo de Reitor só pode ser ocupado por quem possua Doutorado e o de Vice-Reitor apenas por quem possua Mestrado, está privilegiando determinadas classes em detrimento de outras na Universidade Estadual de Roraima”, completa.
 
Além disso, o Governo justifica que mestrado e doutorado são titulações acadêmicas “que representam o grau do docente enquanto pesquisador” e que “os cargos de reitor e vice-reitor são cargos de gestão, de modo que o docente que assumi-los, não estará mais ou menos qualificado para tais cargos a partir dessas titulações”.

Sindicato dos docentes é a favor da alteração de critério

Apesar de há dois anos, a categoria ter lutado e defendido que um dos critérios para concorrer ao cargo de reitor era ter doutorado, o presidente do Sindicato dos Docentes da Uerr (Sinduerr), Osvair Mussato, disse à Folha que este ano um novo posicionamento passou a ser defendido pela categoria.

Conforme o professor, em março deste ano em assembleia geral, os professores da Uerr decidiram seguir a bandeira defendida pelo Sindicato nacional da categoria, o Andes, que pretende garantir a todos os professores efetivos e estáveis, independente da titulação, o direito de concorrer ao cargo de reitor.

Mussato explicou ainda que a atual legislação pode criar problemas no futuro, caso continue como está. Isso porque, conforme o presidente, o cargo de vice-reitor é destinado apenas a mestres e que caso essa norma continue sem alteração, ele não poderá assumir o cargo de reitor, em um suposto impedimento do reitor eleito.

“Então, nós, o Sindicato da categoria, passa a defender que todos os docentes da Universidade, que atendam aos demais requisitos, sendo efetivos e estáveis, possam concorrer ao cargo”, ressaltou.

Além disso, o presidente informou que outra defesa da categoria é pelos votos paritários. Ou seja, que o peso dos votos seja o mesmo tanto para professores, como técnicos e alunos.

Ele informou também que o prazo final que a universidade tem para convocar eleições para reitor é outubro de 2015. Portanto, até lá, caso essa norma for alterada, vai valer a exigência prevista na lei 924, de setembro de 2013.