Governo recorre na Justiça para evitar leilão

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), recorreu na Justiça para evitar que o leilão judicial do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafir) aconteça. O leilão está previsto para o próximo mês, devido ao não pagamento de uma dívida calculada em R$ 5 milhões junto à Eletrobras Distribuição Roraima (Bovesa). Agora, o Governo aguarda a decisão.

A notícia foi publicada no último dia 6 deste mês, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Conforme o edital, o processo vai ocorrer em duas etapas. O 1º Leilão será realizado no dia 4 de dezembro, às 10 horas, e o 2º Leilão no dia 11 de dezembro, também às 10 horas, ambos em horário local. A avaliação total dos bens, feita no dia 20 de agosto deste ano, foi estimada em R$ 22.129.110,40.

Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação do 1º Leilão, ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação do 2º Leilão. Será responsável pelo evento o leiloeiro oficial matriculado nas Juntas Comerciais dos Estados do Amazonas e de Roraima Oficial, Wesley Silva Ramos, que vai utilizar o portal de leilões on-line do Amazonas Leilões.

De acordo com o documento, caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, principalmente em razão de acordo e/ou pagamento do débito, será devida a comissão do leiloeiro no importe de 2% do valor da avaliação ou da dívida, não podendo o valor resultante exceder R$ 10 mil, por ter sido definido como teto máximo do ressarcimento devido.

Em relação ao pagamento, o edital informa que os preços dos bens arrematados deverão ser depositados por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, através do site www.bb.com.br, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até cinco horas após o encerramento do leilão, o arrematante deve receber um e-mail com instruções para o depósito ser feito. (A.G.G)