Nesta quinta-feira, dia 22, às 17h, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, a governadora Suely Campos assina decretos que regulamentam leis de incentivo à cultura de Roraima, incluindo a criação do Sistema Estadual de Cultura e Fundo Estadual de Cultura.
O pacto federativo entre o governo estadual já havia sido assinado em 2007, mas só agora foi providenciada a efetivação do regulamento. Após assinatura da governadora, o documento será enviado para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para apreciação.
Segundo o Governo, o Sistema pretende reunir esforços, recursos e estratégias dos poderes públicos, de empresas e organizações privadas e sociedade em geral, para o fomento efetivo e continuado às atividades culturais.
FUNDO ESTADUAL
O outro decreto regulamenta o Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), instituído por meio da lei nº 983 de 26 de novembro de 2014, que busca o financiamento das políticas públicas de Cultura no estado, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementadas de forma descentralizada, em colaboração com a União e com os municípios.
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O secretário estadual de Cultura, Marcos Jorge, disse que a regulamentação do Fundo é uma ação esperada pela classe artística, que vem buscando mecanismos para desenvolvimento cada vez maior da cultura no estado. Além disso, destaca que o Funcultura vai valorizar e melhorar a qualidade das produções artísticas em Roraima.
“A cultura de Roraima vivencia um momento importante. A regulamentação do Fundo era um anseio de quem faz Cultura, que por muito tempo, têm buscado formas de desenvolver melhor seus trabalhos. Além disso, por meio do Funcultura, teremos uma projeção maior de novos talentos existentes em todo o estado de Roraima”, destacou.
OUTROS DECRETOS
Na ocasião serão assinados outros três decretos, como o de regulamentação da Lei nº 718 de 2009, para preservação e proteção do patrimônio cultural de Roraima; o lançamento do concurso para a escolha do brasão e bandeira da Cultura do estado, e por fim, a criação do coral do servidor.
Com informações da Secom
