Com o término do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial no dia 31 deste mês, as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família pelos municípios, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento serão retomadas. As ações estão suspensas desde março, devido a pandemia de Covid-19.
A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa 01/2020, foi publicada no Diário Oficial da União do última dia 11 de dezembro.
Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos, a Instrução Normativa vem para retomar o programa a pleno vapor. “Com gestão de benefícios e atualização cadastral para a folha de pagamento de janeiro”, disse.
PROCESSOS SUSPENSOS – Com o intuito de proteger os beneficiários do Bolsa Família, e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento, o Governo Federal havia suspendido os processos de gestão e operação do programa e do Cadastro Único, evitando, assim, a aglomeração de pessoas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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A princípio, a suspensão teve prazo de 120 dias, a partir de 20 de março, com a Portaria 335. Em 17 de julho, a Portaria 443 prorrogou a decisão por mais 180 dias.
Com a vigência da extensão do Auxílio Emergencial, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021.
Com informações do Rádio Jornal.
