Governo retoma processos para conclusão de obras em delegacias

Reclamação frequente da população roraimense, a paralisação das obras das delegacias de polícia deverá ser sanada em breve. É o que garante o titular do Departamento de Administração da Polícia Civil de Roraima (PCRR), delegado Jimmy Santana. 

Os processos envolvendo a construção da Delegacia de Polícia de Caracaraí, município localizado na região Centro-Sul do Estado, e do 1º Distrito Policial (1º DP) de Boa Vista deverão ser concluídos ainda no próximo ano. O atraso, segundo o delegado, se deu em razão da rescisão de contrato com as empresas responsáveis por ambas as obras.

“A rescisão contratual não é um procedimento simples. Quando isso ocorre, somos obrigados a realizar novo processo por etapas, iniciando com a notificação da quebra do contrato, tendo essa empresa um prazo de justificativa que pode ou não ser acatada. Se não acatada, ela tem a possibilidade de entrar com recurso administrativo superior, e aí é dado mais um prazo para análise judicial. Enfim, há uma série de procedimentos que precisam ser adotados. Se a empresa não é localizada, o contratante precisa fazer pelo menos três tentativas, fazer publicação em Diário Oficial, aguardar prazo, republicar pedidos e isso infelizmente não é algo muito célere”, explicou.

Segundo Santana, as obras fazem parte do fundo de financiamento Pró-Investe, um convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo destinado recurso de R$ 6 milhões para a construção das delegacias. Além das duas unidades, o convênio também foi usado para financiar a obra do 3º Distrito Policial (3º DP) no bairro Tancredo Neves, que já foi concluída e entregue para a população.

“Cada obra recebeu cerca de R$ 2 milhões, mas vale ressaltar que há uma variação de custo por metro quadrado. Em relação ao andamento das obras, o DP de Caracaraí está mais adiantado e a gente estima que a obra venha a ser concluída em quatro meses, ou seja, a entrega deve ocorrer ainda dentro do primeiro semestre de 2018. Já o 1º DP, em Boa Vista, a gente vai tentar acelerar para que tudo seja concluído também no primeiro semestre do próximo ano, mas na pior das hipóteses, não passa de 2018”, disse.

Ainda segundo o delegado, ambos os processos já estão devidamente refeitos, estando agora sob a tutela da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). “O edital de licitação para construção da delegacia de Caracaraí, por exemplo, foi lançado, encontrando-se atualmente na fase de recebimento de propostas. Com isso, a gente espera estar com o processo concluído nos próximos 60 dias. Em relação ao 1º DP, que vai funcionar na Avenida Terêncio Lima, o edital deverá ser lançado nos próximos 30 dias. Como é uma concorrência pública, com prazo de edição de 45 dias, a gente estima que em 90 dias já tenhamos reiniciado a obra”, relatou.

OUTRAS DELEGACIAS – O Governo do Estado firmou, em gestões anteriores, convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para as obras das delegacias que funcionarão nas avenidas Mário Homem de Melo e Nazaré Filgueiras, 2º e 4º DPs respectivamente. A Folha questionou o valor do contrato das obras e do porquê da demora, no entanto, não obteve resposta.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública reiterou, em nota, que está trabalhando para que o erro de gestões passadas seja corrigido e a população possa ser atendida pelo serviço com dignidade e respeito. “A Atual gestão de governo, ao assumir em 2015, se deparou com inúmeros convênios parados por falta de contrapartida do Governo do Estado. Nesse sentido, foram feitas adequações nos projetos e pagamento das contrapartidas para que o processo fosse retomado”, pontuou. (M.L)