O Governo de Roraima se comprometeu com o Ministério Público de Roraima (MPRR) que vai entregar a reforma do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazareth até 6 de setembro. O novo prazo está na alteração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre os órgãos em 2023.
O aditivo foi assinado na quinta-feira (20) pelos promotores Luiz Antônio Araújo de Souza e Igor Naves Belchior da Costa, e pelos secretários estaduais Emerson de Paula Oliveira (adjunto da Infraestrutura) e Cecília Lorenzon (titular da Saúde).
Pelo novo termo, o governo estadual se comprometeu a apresentar, até setembro, ao MP, os documentos que comprovem a conclusão da primeira etapa da obra (reforma), que contempla: centro cirúrgico, UTI Núcleo Neonatal, blocos das Azaleias e Preciosas (enfermarias) e Orquídeas (partos), Casa da Gestante, laboratórios, banco de leite, CME (Central de Material Esterilizado), farmácia, sala de raio-X, lavanderia, refeitório e setores administrativo e de Nutrição.
Outras cláusulas permanecem, como a obrigação do Governo em construir, em até três anos, uma nova maternidade na zona Oeste da capital. O acordo prevê multas diárias de R$ 1 mil ao secretário estadual de Infraestrutura e vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e de R$ 50 mil ao Estado de Roraima em caso de descumprimento dos compromissos.
A mudança do TAC foi solicitada em março por Cecília Lorenzon e a então secretária adjunta de Infraestrutura, Delchelly Roberta de Souza Oliveira. Na época, as gestoras apresentaram ao MP um relatório técnico, acompanhado de fotos do atual estágio da obra, para justificar os atrasos da etapa.
O documento cita a demora da chegada de produtos e insumos sob encomenda e a seca dos rios da região. Segundo o relatório, o custo total da obra, feita pela empresa Conspro Construções LTDA, foi reprogramado para R$ 41,6 milhões. O prazo para a reforma encerra em 28 de julho de 2024, enquanto o da ampliação, em 28 de julho de 2025.
Ao mudar a data, o MP também considerou laudo técnico próprio sobre a obra e a necessidade do governo estadual em fazer um levantamento de cargos deficitários que demandam concurso público para preencher as vagas na unidade.
