Governo simplifica emissão de documentos para fomentar exportação

O governo do estado revogou o decreto de criação do Documento de Origem do Pescado (DOP), que tratava sobre o controle sanitário do trânsito da matéria-prima de pescados dos centros de produção até os estabelecimentos de comercialização e manipulação. Mas publicou um novo decreto, o de número 27.117-E, que entrou em vigor no dia 24 deste mês, deliberando que esse processo conste em único documento, ou seja, na Guia de Trânsito Animal (GTA).

A diretora de Defesa Animal da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Ader), Erika Paracat, explicou que essa mudança se fez necessária porque o DOP era estadual e não tinha valor para exportação do peixe. “Então, como boa parte da nossa produção de peixe a gente manda para o Amazonas, tínhamos que usar outro documento, o GTA, que é nacional”.

“Estava sem nexo utilizar dois documentos para realizarmos a mesma ação. Foi revogado o decreto de criação do DOP e instituída a cobrança de transporte do peixe do tanque até o mercado consumidor, na GTA. Foi somente uma adequação para tornar única a ação dentro da Aderr, pois estava tendo duas ações diferentes para o mesmo objetivo”, ressaltou Erika.

A Guia de Trânsito Animal é utilizada para o trânsito de animais pecuários (bovinos, equinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes) destinados ao abate, engorda e cria; reprodução ou animais para uso em serviço, transportados por um único veículo, ficando estabelecido o valor de 0,08 da Uferr (Unidade Fiscal do Estado de Roraima) que tem o valor de R$ 365,77, por GTA. (E.R.)

Nadson Peixoto, produtor de bovinos e de peixes, afirmou que a mudança facilita pela simplificação da ação, principalmente para quem trabalha com essas duas atividades rurais. “Tudo é feito de maneira online, por meio do sistema Sigaderr e, ao invés de preencher um DOP e outra GTA, se faz o processo todo na guia de trânsito animal. Ficou ótimo, pois antes era a mesma ação com dois documentos”, comentou. (E.R.)