O Governo de Roraima publicou no Diário Oficial o decreto de n° 26.352-E prorrogando por mais noventa dias a suspensão das promoções dos Policiais Militares do Quadro Estadual, do qual o Corpo de Bombeiros também faz parte. O decreto com a primeira suspensão foi assinado pelo governador Antonio Denarium em 24 de dezembro de 2018 e depois prorrogado em abril e em julho.
Um policial Militar que conversou com a reportagem da Folha, mas pediu para não ser identificado, disse que a falta de promoções gera prejuízos para todas as patentes militares das corporações e ressalta que aqueles do quadro da União já estão indo embora. “A falta das promoções vai prejudicar a gestão da Polícia Militar de Roraima. Existem vagas para Coronéis e Sargentos, mas não podem ser preenchidas porque o governo usa como desculpa um ‘caos financeiro’ para esse congelamento”, disse.
O Policial explicou como são feitas as promoções no quadro militar. “Aqui para Roraima, os alunos que são sargentos passam por um curso que dura cerca de nove meses e são promovidos a terceiro sargento. Junto com o aumento da patente militar, também sobem os salários, mas o problema é que estão trabalhando na rua, atuando na função com patente maior, mas o salário continua aquele de antes do término do curso”.
Ainda, o Policial Militar explicou que o acúmulo de promoções pode vir a ser um problema futuro. “Chegará um momento que não conseguiremos mais suportar uma situação como essa. Nós não temos direito de paralisação dos serviços, mas temos associações que tentam diálogo com o governo para que possam rever nossa situação, além da via judicial”, disse.
Associação afirma que adiamentos afetam saúde emocional do militar
A reportagem também entrou em contato com o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, Orverlan Lopes, que explicou como os decretos das prorrogações afetam emocionalmente os militares.
“Desde dezembro estamos acompanhando a situação de suspensão das nossas promoções, onde uma delas aconteceria no dia 25 de agosto para os policiais militares e corpo de bombeiros e não ocorreram mais. Foi gerada uma expectativa e não foi suprida. O militar procura progredir dentro da carreira no período correto, mas se depara com obstáculos que vetam essa oportunidade, o que afeta diretamente a estima desse servidor”, explicou.
Lopes disse ainda que as Associações dialogam com a assessoria do governo, de modo a buscar soluções que contemplem o direito dos militares.
“Nossa reivindicação é silenciosa. Somos Policiais Militares e não podemos fazer greves ou parar os serviços porque existe um compromisso, mas ressalto que a situação deixa os policiais desconfortáveis e ansiosos, porque existem planos que estão sendo adiados por não ocorrer o aumento nos salários. Existe uma desmotivação na hora de executar os trabalhos”, explicou.
O capitão da Polícia Militar de Roraima, Orverlan Lopes, também falou sobre o momento de transição que vive as corporações, já que os militares da União estão se aposentando após 30 anos de serviços prestados.
“É necessário que as vagas sejam preenchidas. Os policiais que estão abaixo das patentes altas não estão subindo. O problema está gerando uma bola de neve e uma hora chegará até a administração pública. A promoção é necessária. Assim como a educação ou saúde, o profissional militar precisa respeitar as graduações e todos os passos que o levam a ocupar um posto”, concluiu.
Promoções de militares estaduais estão vedadas, diz governo
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o estado de Roraima ainda se encontra em calamidade pública financeira, o que o impede de realizar qualquer tipo de promoção de carreira que contemple os servidores, principalmente os do quadro de militares do estado.
O governo disse ainda que pelo caos financeiro que vive Roraima e enquanto durar o decreto, ficarão vedadas as promoções para todas as forças de segurança do Estado, a exemplo das fileiras da Polícia Militar de Roraima (PRMM), que ocorrerão em momento oportuno, com a recuperação da saúde financeira do estado. “Como o Decreto tem abrangência estadual, a PMRR continua promovendo policiais militares que são do quadro efetivo da União, seguindo as datas oficiais. A mais recente ocorreu em abril, com a promoção de 15 oficiais do antigo Território Federal”.