A Justiça Federal de Roraima voltou a obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a se articularem para atuar no combate a crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Procurada, a União confirmou ter sido intimada da decisão e disse analisar junto aos órgãos competentes a estratégia processual que adotará.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a retomada das operações policiais para retirada de invasores que promovem o garimpo ilegal no território. No pedido, o MPF aponta que os órgãos federais vinham desrespeitando decisões judiciais anteriores que impuseram a retirada de todos os garimpeiros da Terra Indígena, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
Mas na decisão expedida nessa segunda-feira (23), a Justiça determinou a criação de uma equipe interinstitucional formada por forças de comando e controle suficientes para contenção dos crimes ambientais e socioambientais da região, e que o grupo permaneça no local até que haja a expulsão de todos os garimpeiros.
O Poder Público também fica obrigado a destruir ou inutilizar todos os produtos, subprodutos e instrumentos de garimpo. A Justiça estabeleceu ainda que a Força Nacional permaneça na região para garantir a reabertura da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da comunidade Homoxi e do posto de fiscalização da Funai na Serra dos Surucucus.
O MPF considera a reabertura da nova base de proteção como essencial para tentar impedir o não retorno de garimpeiros ilegais à região. Segundo o órgão, mais de seis mil indígenas de recente contato habitam na região.
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A comunidade Homoxi, por sua vez, ganhou notoriedade após o vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa, divulgar imagens que mostram o posto de saúde ameaçado por uma cratera aberta pelo garimpo e garimpeiros terem tomado a pista de pouso utilizada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para atendimento.
Ainda conforme a sentença, a Justiça ordenou a apresentação de um novo plano emergencial de ações para monitoramento de todo o território yanomami, combate a crimes ambientais e expulsão de infratores ambientais de todos os pontos de garimpagem ilegal já identificados, tendo em vista que ficou claro que o anterior não está sendo seguido. A pena para desrespeito a esse item é de R$ 500 mil por dia.
O MPF informou que diligências demonstraram o avanço do garimpo em diversas regiões do território Yanomami. No leito do rio Uraricoera, o órgão constatou os maiores acampamentos e as mais complexas estruturas de apoio ao garimpo, com diversos canteiros, acampamentos e vilas.
Na oportunidade, o MPF observou a existência de garimpo a apenas 300 metros da pequena comunidade de Aracaçá, onde foram colhidos relatos de aliciamento de indígenas para o trabalho de mineração ilegal e de exploração sexual de mulheres por garimpeiros.
