Greve atinge 80% das escolas da Capital

Os profissionais da educação básica da rede estadual de ensino de Roraima iniciaram nesta sexta-feira, 20, uma greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica a aplicação efetiva da Lei nº 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), 80% das escolas da Capital aderiram ao movimento e em dez dos 14 municípios do interior as atividades foram completamente paralisadas. 
Conforme o presidente do Sinter, Ornildo Souza, o governo alega que não pode fazer o enquadramento dos profissionais da educação na Lei 892/2013, devido a inconsistências. “As irregularidades devem existir, porém não na lei como um todo. Se tem um, dois ou quatro artigos com incoerência, isso não impede que ele possa nos enquadrar nos outros artigos”, argumento.
Souza afirmou que, no dia 13 passado, o Governo do Estado pediu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitisse um parecer sobre o assunto, porém os servidores não concordaram. “Desde 2013 esperamos que essa lei entre em vigor. Já havíamos discutido isso com a Procuradoria-Geral do Estado e a lei já tinha sido aprovada”, disse.
Uma das principais queixas da categoria é a falta de reconhecimento através da remuneração. O presidente do Sinter afirmou que, sem o enquadramento na lei, os profissionais perdem as progressões. “Existem dois tipos de progressão: as horizontais, que são por tempo de serviço, e as verticais, que levam em conta a titulação”, explicou. 
O presidente do Sinter informou que 80% das escolas de Boa Vista já aderiram ao movimento de forma integral e, em outros 10 municípios, a paralisação é total. “Neste primeiro dia, percebemos que a adesão foi muito boa. Na segunda-feira iremos intensificar as visitas nas escolas que estão paralisadas parcialmente, para conversarmos com nossos companheiros. A participação deles é de suma importância”, declarou. 
GOVERNO – A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima (Secom) afirmou que, no dia 16 de março, o Sinter informou, por meio de ofício, que entraria em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira, no entanto, a pauta constante desse ofício difere da reivindicada em ofício anterior enviado pela entidade.
Segundo o governo, na pauta anterior, o próprio Sinter solicita prazo para que sejam feitas as adequações na Lei 892/13. “No dia 13 de março de 2015, em reunião ocorrida no gabinete da governadora Suely Campos, juntamente com o diretor-geral do Sinter, Ornildo Souza, além de representantes da PGE e a secretária estadual da Educação, Selma Mulinari, ficou acordado, com a anuência do Sinter, que a PGE emitirá parecer jurídico sobre a aplicabilidade da Lei 892/13, que contém flagrantes inconstitucionalidades e não contempla todas as categorias. Deixa de fora, por exemplo, a Carreira do Magistério. O prazo acordado foi de 20 dias a contar do dia 16 de março de 2015”, afirma o governo.
“Aos trabalhadores em Educação, aos alunos e seus familiares, e à sociedade em geral, informamos da impossibilidade da aplicação imediata da Lei 892/13, até a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, uma vez que o enquadramento reivindicado pelo Sinter beneficiaria apenas 1.682 professores, deixando de fora o enquadramento de 3.243 professores em efetivo exercício do magistério, conforme o parecer da PCCREB (Comissão de Enquadramento de Servidores Estaduais), criada pela Portaria 091/2013, com a participação do Sinter”, complementa a nota enviada pelo governo. (I.S)