Grupo de trabalho é criado para avaliar leis que preservam o lavrado de Roraima

Ocorreu na manhã de sexta-feira, 7, no plenarinho Valério Magalhães, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), uma audiência pública para debater o Meio Ambiente em Roraima, em especial, as condições em que se encontram as áreas de lavrado no Estado. O evento, que teve como tema “Os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida”, reuniu parlamentares, pesquisadores, agricultores rurais, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs) e de entidades religiosas, de órgãos de controle do Meio Ambiente Municipal e Estadual, membros da advocacia roraimense e a comunidade em geral.

De acordo com o deputado Evangelista Siqueira (PT), responsável pelo requerimento da audiência, a ação teve como objetivo de envolver as partes que lutam pela Preservação do Meio Ambiente.“A audiência pública foi motivada exatamente para promover esse contato com as pessoas, começar a provocar a discussão. Um grupo de pessoas e de entidades me procurou para tratar sobre a importância dessa discussão e nós reunimos os interessados na Assembleia”, explicou.

O deputado reforçou que é preciso pensar na preservação do lavrado, levando em consideração que o sistema não é encontrado em outra área do País, somente na região Nordeste de Roraima. “O nosso lavrado precisa ser cada vez mais guardado, livre de exploração. O nosso lavrado é único, não tem em nenhum lugar do Brasil algo igual, pode ter parecido, mas não igual, com essas propriedades”, afirmou Siqueira.

O bispo da Diocese de Roraima, Dom Mário Antônio, explicou que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano da Igreja Católica, também aborda a necessidade de pensar no Meio Ambiente e que, por conta disso, se fez presente na audiência pública. Para ele, o debate é de suma importância para trazer a temática não só a classe política e religiosa, mas também a toda a sociedade.

“A proposta é refletir sobre o assunto e ter novas ações em favor de um equilíbrio ambiental. Sabemos que é necessário cuidar da vida, caso contrário, estamos caminhando para a destruição de ecossistemas inteiros. Estamos aqui, com o compromisso de defender a vida para as gerações de hoje e as gerações futuras”, avaliou.

Para a conselheira da Comissão Pastoral da Terra, Maria José dos Santos, outro motivo da importância da realização da audiência é a situação da regularização fundiária, problema que vem se prolongando há anos no Estado e que também entra no debate da preservação ambiental.

“Nós queremos discutir a legislação, os processos de grilagem de terra na área de lavrado, especificamente e a expansão do agronegócio em Roraima. Temos que cuidar do impacto que vai ter a poluição, a destruição dos buritizais que são os mananciais de água e os principais irrigadores do Rio Branco”, disse Maria.

A Conselheira também aproveitou para citar as questões que envolvem a Agricultura Familiar e o investimento no agronegócio. “Temos tido vários conflitos e despejos de produtores rurais de áreas que inclusive foram denunciadas na operação Vassalagem, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga a grilagem de terras”, citou.

“Então o outro objetivo é que se verifique o que aconteceu com os títulos que foram denunciados na operação, que haja uma apresentação desse inquérito e que as terras sejam devolvidas para os agricultores rurais, por que a gente percebe que a política do Governo é voltada para incentivar grupos do agronegócio, com sul-coreanos, alemães, e a gente não vê uma preocupação ambiental. O objetivo da audiência também é fazer esse questionamento”, afirmou Maria.

PRÓXIMAS AÇÕES – Além disso, o deputado Evangelista Siqueira explicou que ao término da audiência pública, será elaborada uma carta de intenções e criado um grupo de trabalho. “O objetivo desse grupo é fazer um levantamento das ações de proteção do nosso lavrado, pesquisar se essa legislação é pertinente, se está atualizada e se precisa de renovação. Caso nós cheguemos a esse entendimento, nós vamos apresentar na Casa Legislativa o projeto de lei que visa exatamente proteger o nosso ecossistema comum, o nosso lavrado”, informou o parlamentar.

Siqueira disse ainda que não existe um prazo específico para a entrega da carta de intenções e que a finalização do documento estará de acordo com os envolvidos no grupo de trabalho. “O tempo necessário para realização do relatório vai ser constituído durante a realização do documento por conta da diversidade de levantamentos, pesquisas e do trabalho a ser realizado. Depois vai ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e para todas as outras organizações que estão aqui presentes”, esclareceu. (P.C)