Um homem, de 34 anos, foi solto após ficar mais de 20 dias preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. O jardineiro Elique Barbosa Cardoso, sequer tinha pena privativa de liberdade válida contra ele, afirma a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
Elique foi preso no 17 de janeiro deste ano, por deixar de assinar a frequência do regime aberto referente àquele mês, sendo considerado foragido por conta disso. O caso chegou até a DPE-RR após a família dele buscar ajuda.
O pedido de soltura foi apresentado pelo defensor público, Wagner Santos, atuante junto à Vara de Execução Penal (VEP). Ao analisar o processo, o defensor descobriu que a pretensão punitiva do Estado, ou seja, o direito de punir, estava prescrita desde 20 de maio de 2021, mas só foi declarada judicialmente em 14 de junho de 2022.
Santos afirma que durante todo esse tempo, o jardineiro estava cumprindo uma pena em regime aberto ilegal. Elique foi solto nesta quinta-feira (9).
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“Embora estivesse preso, observei que o assistido sequer tinha processo de execução distribuído no sistema SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado]. De maneira incessante, diligenciei junto ao cartório distribuidor do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça para, de imediato, ser distribuído o processo de execução. Feito isso, despachei com os assessores do juiz titular da VEP para que houvesse o imediato relaxamento dessa prisão ilegal, conforme determina o art. 5°, LXV, da Constituição Federal”, explicou o defensor.
O jardineiro afirma que ficou feliz por estar fora da prisão, mas toda a situação foi traumática, já que perdeu o emprego e foi separado dos filhos, de quem possui a guarda. Ele agradeceu a atuação da Defensoria e disse que o trabalho do defensor Wagner Santos foi essencial.
“Meu coração está muito aflito, estou muito abalado, magoado, minha mente está terrível, aterrorizado. Mas, é colocar Jesus na frente e continuar olhando para frente sempre. O trabalho da Defensoria foi excelente, se não fosse isso, eu acho que ainda estaria lá, esperando até agora. Só tenho a agradecer a Deus em primeiro lugar e segundo lugar o defensor público”, disse.
O defensor Wagner destaca que o caso mostra que o papel da Defensoria Pública na sociedade, é “cuidar e dar voz àqueles vulnerabilizados pelo Estado que por vezes são vítimas de ilegalidades como no presente caso”.
