Homem rebate queixa de intolerância e acusa candomblecistas de perturbação

Acusado de atacar uma casa de candomblé por suposta intolerância religiosa em Boa Vista, o comerciante Renato S. S. S., de 38 anos, divulgou nota em que não cita sua ligação com o fato. Mesmo assim, ele se defende ao dizer que o ataque à Casa de Auxílio Espiritual Filhos de Osùn, que deixou uma mulher 37 anos ferida, não tem a ver com intolerância religiosa por parte de vizinhos e que a motivação do ato se trata de “perturbação do sossego alheio”.

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Na nota assinada pelo advogado Antonio Leandro da Fonseca Farias (e que pode ser lida ao final da reportagem), Renato cita que, há dois anos, moradores próximos tentam resolver o barulho dos cultos da religião afro-brasileira. Ele alega que as reuniões são realizadas em horários incompatíveis com o “bom viver em sociedade”, com início às 13h e término às 6h do dia seguinte.

“A Constituição Federal assegura a liberdade pública do direito de fé e manifestação religiosa. Contudo, o exercício deste direito não é absoluto e não se sobrepõe as regras de convivência social em bairros, municípios e dentre outros locais; devendo tais direitos estarem em consonância de modo que os vizinhos hajam com urbanidade respeitando cada um o espaço e a confissão de fé dos outros”, justifica.

Segundo a nota, os vizinhos do templo de candomblé “não são intolerantes religiosos, tudo o que querem é paz e sossego”. O comerciante acrescenta, ainda, que “a liberdade de culto religioso não representa garantia absoluta, devendo sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir a esfera de direitos de terceiro”.

Por fim, Renato acusou os religiosos de se aproveitarem de atos de intolerância religiosa ocorridos em outros estados do Brasil e, aparentemente, tentarem impor para a sociedade de Roraima que o candomblé praticado pela casa espiritual está sendo alvo de intolerância.

O comerciante revelou à Folha o boletim de ocorrência que registrou contra dois candomblecistas, os quais, após o ataque com bomba, teriam ido ao seu estabelecimento comercial para ameaçá-lo. À Polícia Civil, o vizinho alegou que “nada tem a ver com o incidente”, pois já movia judicialmente ações contra os religiosos por perturbação de sossego.

Renato enviou à Folha cópia de procedimentos protocolados na Polícia Civil e na Justiça de Roraima na tentativa de obrigar a casa espiritual a se abster de praticar cultos fora dos horários em que os vizinhos estão descansando. Em janeiro, ele chamou a Polícia Militar para relatar o barulho proveniente da casa de candomblé. O caso foi parar na Justiça.

Posteriormente, o comerciante e a dona da residência assinaram um termo circunstanciado, em que acordaram que os cultos seriam realizados duas vezes por semana. Ela ainda providenciaria adequações estruturais, arquitetônicas e acústicas no local dos cultos.

Em fevereiro, o processo foi extinto a pedido do Ministério Público por falta de provas. Depois, a defesa do comerciante apresentou novas provas ao MP, como vídeos e até um abaixo-assinado com 11 assinaturas para expor a perturbação alegada pela vizinhança. Com isso, o órgão desarquivou o termo circunstanciado e pediu oitivas de testemunhas e de Renato.

Nota completa de Renato

“A matéria vinculada neste veículo de comunicação, a respeito da denúncia ocorrida na Policia Civil na madrugada de domingo (10/07/2022), nada tem a ver com intolerância religiosa por parte de vizinhos.

Nunca houve a intolerância religiosa. O que está acontecendo no templo do candomblé localizado na na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento é a perturbação do sossego alheio.

Explico:

Já são mais de 2 anos, que os vizinhos da casa que pratica o candomblé, vêm tenteando resolver o problema, uma vez que os cultos do candomblé são realizados em horários incompatíveis com o bom viver em sociedade, iniciando uma hora da tarde e terminando 6 horas da manhã.

Ressalto que existem procedimentos requerendo que a casa de candomblé localizada na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento, se abstenha de praticar seus cultos fora dos horários em que os vizinhos estão descansando e consequentemente buscando renovar as energias para o trabalho do outro dia, tais procedimentos foram protocolados junto ao Poder Judiciário e na delegacia, como se pode observar nos documentos anexos.

Sendo assim, o princípio ao respeito as normas reguladoras do convívio social e do direito a expressão de fé são pontos fundamentais que determinam a ordem e a garantia da paz social dentro de uma comunidade.

A Constituição Federal assegura a liberdade pública do direito de fé e manifestação religiosa. Contudo, o exercício deste direito não é absoluto e não se sobrepõe as regras de convivência social em bairros, municípios e dentre outros locais; devendo tais direitos estarem em consonância de modo que os vizinhos hajam com urbanidade respeitando cada um o espaço e a confissão de fé dos outros.

Assim, tratando-se do Brasil, de um Estado Democrático de Direito, a liberdade de culto é garantida, bem como o seu exercício e sua manifestação, mas, parece óbvio, que tal exercício deverá ser racional, não podendo extrapolar as esferas do direito de propriedade, de modo que, a utilização do salão da prática do culto do candomblé, pode ser usado para realizar cultos desde que não haja perturbação do sossego alheio e que não venha promover problemas aos vizinhos com relação a ruídos fora do horário e que tenha ressalvado as condições de segurança.

Justamente por abrigar pessoas diferentes em um mesmo ambiente, é preciso ter muito cuidado com os cultos realizados junto aos vizinhos de determinado bairro, pois são ambientes interligados e, por isso, as individualidades precisam ser respeitadas, de modo a garantir uma convivência harmoniosa e sem problemas.

É preciso ter em mente que, o direito assegurado constitucionalmente na norma contida em seu artigo 5º, inc. VI não pode anular o direito também constitucionalmente garantido, no tocante ao exercício da propriedade se uma religião tem espaço para se manifestar, isso quer dizer que a manifestação não deve se sobrepor ao sossego do cidadão, visto que o Brasil é um país laico e de direitos fundamentais.

Sendo assim, conseguir estabelecer um parâmetro razoável que permita o equilíbrio e a coexistência de duas liberdades públicas aparentemente antagônicas é propiciar para os vizinhos a possibilidade de agirem de modo respeitoso e amistoso gerando em cada um, a consciência de viver em sociedade.

Os vizinhos onde funciona o templo do candomblé na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento, não são intolerantes religiosos, tudo o que querem é paz e sossego.

É claro que os moradores da região vizinha ao candomblé localizado na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento, intentaram ação e/ou Representação de obrigação de não fazer como objetivo de cessar o som advindo dos tambores em virtude da perturbação sonora causada.

Diante desse quadro, se pode asseverar que o barulho é uma das maiores causas de perturbação do sossego e da tranquilidade, pois impede o descanso e o repouso, assim com compromete a saúde das pessoas obrigadas a escutá-lo.

Nesse sentido, destaco que o Código Civil, nos arts. 1.277 a 1.279, estipula que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego e à saúde causadas pela utilização da propriedade vizinha.

Logo a liberdade de culto religioso não representa garantia absoluta, devendo sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir a esfera de direitos de terceiro.

Por fim, Venho por meio desta fazer essas considerações, uma vez, que os fatos que estão sendo vinculados e consequentemente apresentados para sociedade são inverídicos e/ou estão sendo colocados de forma errônea.

O que se pode observar é que os representantes da casa de candomblé localizada na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento, estão se aproveitando de fatos acontecidos nos outros estados do Brasil, e aparentemente estão querendo impor para a sociedade de Roraima, que o candomblé praticado na Rua Capitão Clovis da Silva, no Bairro São Bento está sendo alvo de intolerância Religiosa, fato que não são verdadeiros.

Boa Vista/RR, 15 de Julho de 2022.

Antonio Leandro da Fonseca Farias

Advogado

OAB/RR 846″