Ibama vê falhas em estudo ambiental e Aneel prorroga prazo para viabilidade da UHE Bem Querer

O licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Bem Querer, localizada no rio Branco, em Roraima, enfrenta novos entraves. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devolveu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 2027 o prazo para a entrega dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE).

As decisões foram publicadas em Diário Oficial da União ainda em dezembro de 2024. Conforme o aviso do Ibama do dia 17 daquele mês, além do EIA, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), que foram enviados em novembro, também foi devolvido, ambos devido a “não conformidade do estudo com o Termo de Referência emitido pelo Ibama”. O Termo de Referência assegura que todas as diretrizes e requisitos sejam observados na análise dos impactos ambientais de um projeto.

Dias depois, a Aneel realizou o despacho nº 3.867, de 23 de dezembro de 2024, que informou a decisão de prorrogar, até 12 de dezembro de 2027, a entrega do estudo de viabilidade da usina, que avalia se o projeto é executável e financeiramente viável. No entanto, conforme o registro de despachos da Agência, o prazo de entrega do EVTE da hidrelétrica do Bem Querer já foi prorrogado seis vezes desde a abertura do processo em 2011 pela EPE.

UHE Bem Querer

Com potência de 708.400 kW, a UHE Bem Querer é um dos principais projetos de geração de energia na região Norte do Brasil. No entanto, o projeto é criticado por ambientalistas que consideram que os impactos ambientais podem ser maiores que a viabilidade de gerar energia.

Conforme a EPE, o reservatório terá cerca de 150 km de extensão e uma área de aproximadamente 520 km². Desta área, 37% correspondem a calha do rio Branco e de seus afluentes; e 63% irão alagar áreas dos municípios de Boa Vista, Caracaraí, Cantá, Iracema e Mucajaí.