ICMBio e Governo de RR definem questões ambientais impostas por condicionantes

Os entendimentos com o Governo Federal para a transferência das terras da União para Roraima avançaram em reunião de técnicos do Governo do Estado com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, no Palácio Senador Hélio Campos, ontem à tarde, 18.

Além de Maretti, participaram da reunião o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Alexandre Henklain, o diretor-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, o diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Campos, e os chefes dos Parques Nacionais de Roraima.

A solução quanto à criação e ampliação de unidades de conservação são as condicionantes estabelecidas no Decreto 6.754/09, que transferiu as terras da União para Roraima, era o que estava faltando, depois que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), excluiu a exigência da criação da Unidade de Conservação Lavrados, com a assinatura do decreto 8.586/15, quando Dilma esteve em Roraima, em dezembro do ano passado.

Conforme Maretti, os entendimentos da reunião devem definir a criação e competências de gestões das áreas de conservação da região de Jauaperi, da reserva extrativista do Baixo Rio Branco e Novo Airão, na divisa com o Estado do Amazonas, a sobreposição e ampliação de terras da Estação Ecológica de Maracá e Parque Nacional Viruá, além da recategorização da Reserva Florestal do Parima. Os assuntos vinham sendo tratados desde o ano passado na Câmara Técnica de Regularização e Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, em Brasília.

“A interação das equipes foi muito positiva em relação ao desenvolvimento sustentável de Roraima. Agora estas propostas serão tratadas de acordo com as prioridades e as levaremos para a Câmara Técnica, verificando alguns detalhes técnicos e jurídicos. É importante entender que estas unidades de conservação são um apoio e não um entrave ao desenvolvimento do Estado, e sem a parceria do governo é impossível que tivéssemos sucesso nesta empreitada”, disse.

O secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain, reiterou o sucesso do encontro. “Havia uma grande expectativa sobre as conclusões de hoje. Formalizaremos o que foi combinado aqui em uma nova reunião, que deve ser realizada na segunda quinzena do mês de março, em Brasília”, afirmou.

Henklain relatou que a reunião tratou de mais dois pontos importantes: o fortalecimento da cooperação das instituições federais e estaduais no combate aos incêndios, que atualmente ameaçam terras nas unidades de conservação, além do desenvolvimento da economia. “Também chegamos a entendimentos para firmar um acordo de cooperação técnica muito amplo, que vai permitir a realização de uma série de projetos e ações conjuntas com o ICMBio, contemplando a biodiversidade e o turismo ecológico nas Unidades de Conservação do Estado”, frisou.