ICMS sobre combustíveis estão congelados por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o Ministério da Economia, “o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. A decisão tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária já estava sendo articulada pelo Fórum dos Governadores. 

“No emergencial, nossa proposta é congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), por 90 dias enquanto tem uma solução definitiva. Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum.

Dias enfatizou que a medida é uma alternativa emergencial até que o fundo de equalização seja viabilizado. “A saída definitiva é a capitalização do fundo de equalização do combustível. É isso que faz cair o preço da gasolina, por exemplo, para R$ 4,50 já no dia seguinte da capitalização. De onde viria o dinheiro? Alternativas o Brasil tem. Uma delas é a taxação do petróleo exportado”, explicou o coordenador do Fórum dos Governadores em vídeo.

Dias ainda acrescentou que a solução definitiva para o problema passa pela aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. “A reforma tributária faz cair a carga tributária sobre a parte do consumo não apenas para combustíveis, mas para energia, medicamentos e alimentos. Isso acontece para que tudo aquilo que pesa do bolso, especialmente dos mais pobres, possa ser transferido como uma alternativa para renda daqueles que ganham com a transferência sobre lucro e dividendo, isentando toda a classe média e baixa taxando os mais ricos”, finalizou o governador.

Fonte: Agência Brasil e Jovem Pan