Nas últimas semanas, órgãos de fiscalização têm endurecido ações no combate ao abuso de direitos de pessoas com deficiência física e idosos. Um exemplo disso foi a recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que os shoppings adotem medidas administrativas que assegurem o direito às vagas nos estacionamentos dos dois estabelecimentos comerciais.
Entretanto, uma funcionária pública de 63 anos, que não quis se identificar, denunciou, à Folha, ter sido autuada de forma equivocada por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Smtran) na avenida Jaime Brasil, no Centro. “Eu estava retornando pela Jaime Brasil, em frente ao Shopping Center, e o pessoal do Smtran iria colocar a viatura deles na vaga prioritária para idosos. Eu buzinei, eles deram macha à ré, saíram da vaga e coloquei o meu carro. Fiz as minhas atividades e, quando voltei, tinham deixado um papel por auto de infração no para-brisa do meu carro”, afirmou.
Ela se disse surpresa com a atitude dos agentes, já que ela tem o cartão que dá direito à vaga prioritária. “Eu sempre faço questão de colocar à mostra, no painel do carro, a carteira que me dá a garantia de que posso estacionar nas vagas prioritárias. Então, não entendo o porquê de eles [agentes] terem feito aquilo. O pessoal que trabalha como flanelinha me disse que eles pararam em outro local e um dos agentes foi até o meu veículo e deixou o papel da multa no meu para-brisa”, frisou.
Temendo represálias, a idosa se disse decepcionada com a ação dos agentes de trânsito. “Eu verifiquei se ainda estavam por perto para saber o que tinha acontecido, mas já não estavam mais por lá. Eu, como cidadã, me sinto lesada. Tenho um documento que me permite o direito de usar a vaga prioritária. Então, não entendo o porquê de ser multada. Isso é até uma perseguição, um abuso de poder por parte deles”.
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PREFEITURA – Por meio de nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que os agentes de trânsito identificaram que o cartão da servidora pública citada na reportagem era um modelo antigo, por essa razão ela foi autuada. “A prefeitura esclarece que a pessoa que se sentir prejudicada, pode procurar a Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito para fazer a denúncia”, disse.
A nota reforça que idosos e pessoas com dificuldade de locomoção possuem vagas de estacionamentos exclusivos e que os interessados podem solicitar os cartões que garantem o direito à utilização dessas vagas no Departamento do Setor de Multas, da Secretaria de Trânsito, localizado no Terminal João Firmino Neto, na avenida dos Imigrantes, Buritis.
Para os idosos, basta levar o RG, CPF e comprovante de residência. As pessoas com dificuldade de locomoção devem levar o laudo médico em que seja apontada a necessidade especial de locomoção da pessoa. O cartão fica pronto em até 10 dias. Os cartões devem ser expostos no painel do veículo para que os agentes de trânsito os visualizem com facilidade. (M.L)
