A novela que tem como personagens principais o Governo do Estado e os 88 servidores aprovados em concurso público para a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) parece que está longe de ter um fim. Após esses servidores concursados terem sido demitidos pela companhia, reintegrados por meio de decisão judicial, cedidos à Secretaria de Educação depois de um acordo parcial que ocorreu no dia 26 de junho, o novo capítulo se resume a uma liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas/Roraima, suspendendo o contrato de reintegração de, por enquanto, 33 funcionários.
Um dos 33 servidores que teve o contrato suspenso é Josimar Frazão. Ele contou que depois de meses de muita batalha foram reintegrados e, por meio de um acordo parcial feito na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista no dia 26 do mês passado, ficou acertado que todos os 88 servidores seriam absorvidos pela Secretaria de Educação, o que aconteceu no início da semana passada. “Passamos a trabalhar em diversas áreas dentro da estrutura da secretaria e, após alguns dias ao acordo parcial firmado, recebemos telefonemas do RH [Recursos Humanos] da Codesaima nos informando que o TRT da 11ª Região havia suspendido nossa reintegração”, comentou.
“Antes do acordo parcial nós estávamos reintegrados sob decisão liminar, mas, a partir da homologação do acerto, essa medida de suspender o contrato de reintegração deixa de existir e o que passa a valer é o acordo entre a Codesaima e o Ministério Público do Trabalho. O mandado de segurança ingressado pela companhia foi em abril, muito antes do acordo. E um detalhe, a companhia não informou ao TRT da 11ª Região, portanto perde o objeto porque o acordo já tinha sido homologado e assinado pela Codesaima em frente ao Ministério Público do Trabalho e ao juiz da 1ª Vara do Trabalho. A empresa omitiu essa informação ao TRT”, enfatizou Frazão, dizendo que os 33 servidores já recorreram da decisão de um desembargador do Amazonas.
Estamos somente cumprindo decisão da Justiça, disse Presidente
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Anastasi Vaptistis Papoortzis: “Codesaima hoje é deficitária e não tem como absorver essa mão de obra” (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)
O presidente da Codesaima, Anastasi Vaptistis Papoortzis, disse que os 88 servidores concursados já haviam sido demitidos, depois foram reintegrados e em seguida cedidos à Educação. “Acontece que as ações judiciais continuaram e nós entramos com mandado de segurança no TRT 11ª região contra as medidas de reintegração e 33 delas foram julgadas, determinando a suspensão do contrato de reintegração. Esses funcionários sabiam da situação, pois cada um deles, no momento do ato demissional, recebeu uma cópia da decisão judicial que suspendeu a reintegração deles. Estamos fazendo tudo baseado em decisão do TRT do Amazonas. Ou seja, a Codesaima quer manter a demissão desses servidores”, informou.
Papoortzis comentou que os servidores passaram em concurso para trabalhar no Mafir, que está fechado por determinação da Justiça. “Não temos como reabrir nesse momento e essas pessoas ficaram sem função e estavam sendo pagas pela Codesaima, mas com dinheiro do contribuinte do Estado. Eu acho que essas pessoas merecem o trabalho delas, mas o contribuinte tem o direito de ter seus tributos aplicados de maneira correta. Eu tenho que pagar preferencialmente os funcionários que estão trabalhando. Respeito todos os trabalhadores, entendo a situação familiar deles, mas estamos também lutando por algo que nós entendemos que é direito e a justiça do Amazonas entendeu por direito dessa forma e nós estamos cumprindo”, ressaltou.
Segundo ele, para manter esses servidores, é um valor significativo que onera demais a Codesaima. “A companhia hoje é deficitária, ainda está devedora e não temos como absorver essa mão de obra, bem como não temos funções para dar a essas pessoas que foram contratadas para áreas específicas de matadouro. Fizemos esforço para serem cedidos à Secretaria de Educação, enquanto não havia a decisão do TRT, que saiu agora, e estamos somente cumprindo a decisão da Justiça”, afirmou. (E.R.)
