Imprudência dificultou desenvolvimento do Distrito, diz secretário

Instalado há cerca de 40 anos em Boa Vista, o Distrito Industrial de Roraima ainda carece de investimentos. A avaliação é que a imprudência em obedecer alguns critérios de regularização influenciou na falta de desenvolvimento da região.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 30, o titular da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Diego Prandino, afirma que problemas vão de falta de investimento e até de publicação de documentos que podem garantir segurança jurídica aos empresários do local.

“As pessoas sabem muito bem a situação história do Distrito, que nunca houve um olhar apropriado de desenvolvimento para a região. Mesmo em alguns casos que houve interesse, isso algumas vezes foi feito não seguindo as leis regulares. Isso traz muita insegurança jurídica para quem está há anos produzindo e quem deseja investir”, afirma.

O titular da Seplan afirma, por exemplo, que há pelo menos sete anos que não era repassado um título definitivo para aquela área. “Ano passado fizemos duas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e esse ano pudemos entregar 50 titulos definitivos. Isso é segurança jurídica para o empresário colher um financiamento, expandir a sua produção e gerar emprego”, explica.

Além disso, o secretário afirma que existem outras 10 empresas aptas a ser tituladas, bastando apenas que os proprietários apresentem alguns documentos de regularidade fiscal.

Com relação à publicação de documentos, o titular da pasta informou que uma força-tarefa foi criada no âmbito da Seplan para levantar as datas das reuniões do CDI, com objetivo de divulgar as atas dos encontros.

“O que concede o direito ao empresário não é nenhum outro documento se não a deliberação do CDI publicado em ata no Diário Oficial. Existem pelo menos 20 atas pendentes de publicação da época de 2014. Algumas que faltavam só assinar e fomos pessoalmente na casa dos participantes. Estamos fazendo um levantamento para reunir tudo junto e publicar tudo que está pendente”, afirma.

Secretário de Planejamento, Diego Prandino (Foto: Secom-RR)

RECURSOS – No que tange ao investimento, Prandino afirma que existem R$ 8,5 milhões de recursos federais da bancada federal pendente de investimentos. “Nós apresentamos o projeto, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) fez alguns apontamentos e por, meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), estamos adequando o projeto às exigências”, disse.

A informação é que outros R$ 10 milhões vem via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e mais R$ 129 milhões visando obras de urbanismo, pavimentação, drenagem e iluminação. 

“Viemos fazendo conforme vamos liberando os recursos federais e a burocracia permite. A gente tem um vão gigante entre o que é a burocracia e a vontade da administração. Por isso se leva dois a três anos para algumas emendas serem executadas”, completou.