Incra encontra irregularidades em 30% dos assentados no PA Nova Amazônia

Dos 993 lotes que integram o Projeto de Assentamento (PA) Nova Amazônia, nas glebas Truaru e Murupu, na zona rural de Boa Vista, em aproximadamente 30% foram detectadas irregularidades de posse ilegal da terra. A informação é do superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RR), Geová Leopoldo Feitosa.

As irregularidades foram encontradas depois de vistorias técnicas feitas no PA por técnicos do Incra, em 2014 e 2015. Segundo Feitosa, isso impossibilita a entrega de títulos definitivos para quem está legal e aguarda a posse da terra, até que sejam apuradas as irregularidades e sanados os problemas.

A informação foi divulgada depois de denúncias de famílias de agricultores que foram assentadas no PA Nova Amazônia por conta da desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e que ainda não receberam os títulos definitivos da propriedade. Eles reclamam da demora em resolver o problema pela Superintendência Regional do Incra.

À Folha, a produtora rural Inês Lopes Gomes disse que mora no local há mais de 12 anos e espera a regularização com o recebimento do título definitivo da terra.  “Quero receber o título definitivo da terra. Eu e os agricultores que moram no PA Nova Amazônia, na região do Truaru e do Murupu”, disse.

Segundo ela, técnicos do Incra já fizeram duas vistorias, uma em 2014 e outra em 2015, mas não voltam para definir quando será feita a entrega dos títulos. “Só promessas em vão e nós estamos prejudicados sem poder fazer empréstimos nos bancos para produzir com qualidade, gerando emprego e assim contribuindo para o desenvolvimento desse Estado”, frisou.

Quanto às vistorias, Feitosa confirmou que tiveram a finalidade de promover a situação ocupacional do Projeto de Assentamento para tentar detectar quem são os reais ocupantes do local. “A vistoria de 2015 foi por iniciativa do Ministério Público Federal, mediante uma ação civil púbica em conjunto com a Procuradoria-Geral da União, quando foi detectada a presença de servidores públicos, empresários e outras pessoas que não fazem parte do púbico alvo e perfil da reforma agrária”, afirmou.

Ele ressaltou a existência de um acordo firmado na Justiça Federal, e que está em trâmite na Segunda Vara, em que o Incra está fazendo os procedimentos relativos a essa detecção das pessoas envolvidas. “Diante dos princípios legais da ampla defesa e do contraditório, temos que respeitar a presença de quem está ocupando a terra hoje. No seu papel, o Incra recebe as defesas dos ocupantes irregulares e notifica para que desocupem os lotes. Ao mesmo tempo, abre a oportunidade para que eles apresentem suas defesas. Como é um processo que ainda está em curso, não dá para titular as terras, mesmo de quem não está irregular”, disse.        

Além desse processo, Feitosa apontou outra questão que impede e suspende a titulação de terras, desta vez em todo o Brasil, que é a falta de uma regulamentação de uma lei federal. “A Lei 13001/2014 estabeleceu e alterou algumas formas de pagamento dos créditos que são cobrados dos assentados e inviabilizou a emissão de títulos definitivos em todo Brasil. A Procuradoria do Incra, em Brasília, está trabalhando no processo de regulamentação do decreto e até junho deste ano o decreto deve ser assinado pela presidenta Dilma. Enquanto isso, todo e qualquer processo de titulação está suspenso”, frisou. (R.R)