Incra entrega termos de cessão de perímetros urbanos de municípios

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima entregou, neste sábado, 30, termos de Cessão de Uso repassando para os municípios, o perímetro urbano da sede de São João da Baliza e da Vila Moderna, localizada em São Luiz do Anauá.

Os documentos foram assinados em cerimônia realizada no Palácio Senador Hélio Campos, pelo superintendente do Incra, Antônio Adesson Gomes dos Santos, pelos prefeitos Marcelo Jorge Dias Fernandes (Baliza) e James Moreira Batista (São Luiz), além do governador Antônio Denarium.

De acordo com o superintendente do Incra, Antônio Adesson, São João da Baliza receberá uma área georreferenciada de 521 hectares, localizados nas glebas Baliza e Jauaperi, que ainda estão registradas em nome da União.

Já o município de São Luiz do Anauá receberá 104 hectares referentes ao perímetro urbano da Vila Moderna, na gleba Jauaperi, que também está sob o domínio da União.

Em ambos os casos, a cessão de uso terá vigência de quinze anos, prorrogável por igual período, para que as prefeituras possam implantar os perímetros urbanos com todos os equipamentos públicos necessários para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores dessas áreas.

“Com a cessão de uso, a propriedade dessas terras continua sendo da União, enquanto as glebas não forem efetivamente repassadas para o Estado de Roraima, mas permite que as prefeituras implantem nessas áreas todas as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e o progresso econômico-social daquelas populações”, explicou o superintendente.