Indícios de superfaturamentos em contratos são detectados pela CGU

Despesas feitas sem comprovação documental, superfaturamento e sobrepreço nas áreas de saúde e educação, além de fraude em licitações predominaram entre os problemas constatados pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante as 31ª e 32ª edições do Programa de Fiscalização realizado em 120 municípios, entre eles Normandia, a Leste de Roraima.

Conforme o órgão, três ações de governo foram fiscalizadas no município: convênios firmados na área de pesca e aquicultura, incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes Aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE), os dois últimos com o intuito de combater desvios de recursos na educação.

No município roraimense, o órgão fiscalizou a aplicação de R$ 1,9 milhão em recursos federais, referentes aos anos de 2014 e 2015. A visita da equipe da CGU a Normandia revelou indícios de conluio na compra, pela Prefeitura, de máquinas e implementos agrícolas, o que teria causado prejuízo de R$ 12,6 mil aos cofres públicos.

Em relação à destinação de recursos federais para o transporte escolar, o relatório concluiu que houve superdimensionamento da extensão das rotas, o que resultou em sobrepreço e superfaturamento, respectivamente, de R$ 45,6 mil e de R$ 37,8 mil. A rota que consta no processo licitatório para ser cumprida pelo vencedor do certame era impossível de ser executada, pois equivalia a mais 111 quilômetros de percurso, com demanda de tempo além do limite para a ida e a volta.

Segundo o auditor-federal da CGU em Roraima, Alessandre Pinagé, outras irregularidades foram encontradas na área de educação do município. “Fomos para as escolas verificar se a merenda estava chegando, e percebemos que essa alimentação não estava chegando. Enquanto a Prefeitura deveria fornecer para 15 dias, a merenda dava apenas para dez. Essa comida era mais voltada para as escolas de área urbana, mas nas áreas indígenas praticamente não existia”, disse.

Na área de pesca e aquicultura, o auditor informou que a Prefeitura teria fraudado licitações. “Fiscalizamos o convênio referente à construção de 42 tanques para o cultivo e comercialização de peixe. Mas detectamos que alguns desses tanques apresentaram problemas técnicos. O projeto não tinha nem controle topográfico, que era o mais importante. Por conta disso os tanques estavam impossibilitados de serem utilizados e o prejuízo girou em torno de R$ 180 mil”, contou.

A fiscalização na área da saúde mostrou que a Prefeitura atrasou R$ 223 mil na aplicação de recursos. “Houve atraso na Vigilância em Saúde, combate a endemias, programa de atenção básica e o serviço de atendimento móvel, que é o Samu. A Prefeitura sequer explicou os motivos”, afirmou.

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram constatados superfaturamentos na aquisição de fardamentos e serviços de capina na sede. “Detectamos superfaturamento na aquisição do material do Samu. O fardamento teve faturamento de R$ 11 mil. O preço do macacão licitado era de R$ 650, mas a média do mercado aponta R$ 273,50. Um ano de capina no terreno do Samu custou mais de R$ 32 mil”, informou o auditor.

O relatório foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), à Prefeitura e à Câmara Municipal para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada órgão tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

OUTRO LADO – À Folha, o prefeito de Normandia, Jairo Araújo afirmou que nada grave e de importância foi detectado no relatório. “A nossa equipe se reuniu com a CGU, onde os auditores apresentaram o relatório e foram encontradas algumas infrações, mas nada grave e de grande importância. Não foi apontado desvio de recursos e está tudo dentro da normalidade. Vamos avaliar o relatório para verificar o que podemos fazer”, disse. (L.G.C)